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Justiça
Moro acusa governo de abandonar proposta sobre segunda instância
Em debate sobre a PEC que determina a prisão para réus que acumulam duas condenações, ex-ministro considerou "hipocrisia" reprovar a proposta porque ela poderia ser aplicada a processos antigos
Correio Braziliense
27/10/2020 | 15:13

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro participou do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 199 — conhecida como a PEC da segunda instância –, realizado nesta terça-feira 27 pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara. Moro defendeu a aprovação da PEC e acusou o governo Bolsonaro de ter abandonado a matéria.

Moro disse também ser favorável à aplicação da prisão em segunda instância mesmo para processos anteriores à aprovação da lei. O relator da PEC na Câmara, deputado Fábio Trad (PSD-MS), comentou no mesmo debate a pressão para limitar o alcance da proposta.

“Eu preferia que a PEC fosse mais abrangente, mas se esse é o custo para aprovar, eu acho razoável. É hipocrisia reprovar a proposta por causa da questão temporal”, defendeu o ex-ministro.

Sobre a articulação do governo pela aprovação da matéria, Sergio Moro afirmou que “não vê ninguém participando desse debate. “Dentro do governo, eu era a única pessoa que falava da PEC. Desde que deixei o ministério, nunca mais se falou sobre. É lamentável que o governo tenha abandonado a execução em segunda instância”, atacou o ex-ministro.

A visão do ex-ministro foi rechaçada pelo deputado Alex Manete, que cobrou um posicionamento por parte do presidente Jair Bolsonaro. “É importante ressaltar que já cobramos do vice-presidente Hamilton Mourão, do presidente Jair Bolsonaro, que de fato eles se posicionem e colaborem. Essa pauta inclusive os conduziu para o processo vitorioso de 2018”, completou o deputado.

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