O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou nesta sexta-feira 14, voto favorável ao recebimento da denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Caso a posição prevaleça, o parlamentar passa à condição de réu na Corte.
A acusação contra Eduardo decorre de uma suposta tentativa de interferência, realizada fora do Brasil, no julgamento de um processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a Procuradoria-Geral da República, a conduta se enquadra no crime de coação no curso do processo.
O processo em questão é o que levou Jair Bolsonaro à condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. De acordo com a PGR, Eduardo teria atuado para impedir o avanço da ação penal pressionando de fora do país.
Como está o julgamento
A análise ocorre no plenário virtual do STF, no qual os ministros inserem os votos em sistema eletrônico. O julgamento está previsto para seguir até o dia 25 de novembro, a menos que haja pedido de vista — que prorroga o prazo — ou destaque, que levaria o caso para deliberação presencial.
Nesta fase, o Supremo vai decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Caso seja acolhida, é instaurada ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Se for rejeitada, o caso é arquivado. A acusação central é de coação no curso do processo.
Linha do tempo da investigação
- As apurações começaram em maio.
- Em julho, o inquérito passou a incluir Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
- No mês de agosto, o pastor Silas Malafaia também foi inserido na investigação, após ser alvo de buscas.
- Ainda em agosto, um relatório da Polícia Federal indicou a existência de elementos que apontam para a prática de crimes.
- Em setembro, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e contra o blogueiro Paulo Figueiredo.
*Com informações do G1
