O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro pelo deputado federal General Girão (PL-RN).
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. A apuração tem prazo inicial de 60 dias e pode ser prorrogada.
Girão será investigado pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro estão o depoimento de Girão à Polícia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.
“Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da República”, escreveu o ministro ao abrir o inquérito.
Publicações de Girão tiveram tom golpista, dizem PF e PGR
A PF e a PGR levaram ao Supremo apuração feita pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, que aponta publicações de Girão incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes de novembro de 2022 a janeiro de 2023.
Em uma das publicações, o deputado disse: “Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”.
“Destaca a Polícia Federal que ‘a frase ‘#Vamos Vencer’, nesse contexto, era claramente uma incitação golpista como se comprova a partir da charge juntada, quando se vê, de, modo abominável, um Congresso Nacional amedrontado diante de uma turba de golpistas”, apontou a decisão.
Em outras publicações, o deputado teria atacado as instituições e relativizado os acampamentos em frente aos quartéis do país. Há ainda postagens que, segundo a PF, demonstram uma “reiterada tentativa de descrédito” da Justiça Eleitoral.
Procurada, a assessoria do deputado disse que ele só vai se manifestar quando for notificado. Mas, em entrevista ao portal R7, o parlamentar disse que lamenta “que esse tipo de perseguição não tenha limites nem obedeça à Constituição Federal”.
Girão foi para ato em frente a quartel em Natal
Em abril, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça contra Girão e a União por danos morais coletivos pelo fomento de atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército no Rio Grande do Norte.
Além de estimular os atos, General Girão foi, em 20 de dezembro, ao acampamento montado em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI) logo após a eleição do presidente Lula (PT). O protesto pedia intervenção militar e só terminou em 2 de janeiro, após a posse do petista.
O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.
A União, o Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura do Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos.
Na ação, o MPF argumenta que as condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.
