BUSCAR
BUSCAR
Judiciário
Ministro Nunes Marques pede vista sobre decretos que facilitam acesso a armas
Supremo analisa validade de decretos que alteram o Estatuto do Desarmamento e eliminam barreiras para acesso a armas de fogo
R7
17/09/2021 | 18:53

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista de todas as ações que estavam em julgamento no plenário virtual sobre os decretos que facilitam o porte, registro e posse de armas de fogo no Brasil. Ele quer mais tempo para analisar o assunto. Com a decisão do magistrado, a votação sobre o tema fica travada até que ele devolva os processos.

O Supremo avalia decretos do presidente Jair Bolsonaro que expandem a quantidade de armas de fogo para agentes de segurança pública, caçadores, colecionadores, assim como amplia o acesso a munições, demarcação e controle de armas. As normas estão suspensas por decisões monocráticas.

Na quinta-feira, 16, por meio de liminar, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu portaria do Exército que derrubava a exigência de marcações de armas e munições a fim de facilitar o controle do armamento em circulação. Inicialmente, Nunes Marques tinha solicitando mais tempo para votar nas outras ações, e poupado essa última. No entanto, durante a tarde também solicitou mais tempo para análise da ação. Enquanto a questão não for julgada, a liminar de Moraes continua valendo.

Em uma decisão anterior, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, já havia suspendido decretos que facilitam o acesso a armas, como a norma que permitia até duas armas de fogo por cidadão autorizado a andar armado. Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, as decisões anteriores continuam em vigor.

 

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.