O ministro das Comunicações, Fábio Faria, deverá prestar esclarecimentos sobre a política pública de implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil, ao Senado Federal. As informações foram solicitadas em requerimento apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT) e aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa Legislativa nesta quinta-feira (21). Fábio deverá participar também de audiência pública sobre o tema.
Segundo Jean, a implementação da tecnologia será o maior leilão de radiofrequências já realizado no país e o maior para a tecnologia 5G no mundo todo. “Queremos propor um debate amplo sobre o tema e contar com a participação dos principais envolvidos. Por isso, é fundamental que todos forneçam as informações de que dispõem: governo, empresas e agências reguladoras. É extremamente importante traçarmos um caminho seguro para o Brasil e para os usuários/consumidores”, destacou.
Conforme o requerimento aprovado, Fábio Faria deverá esclarecer os motivos que fundamentaram a edição da Portaria nº 1.924/SEI-MCOM e os decretos nº 10.799 e o nº 10.800, enviar o parecer jurídico de cada um desses documentos, o detalhamento das metodologias de cálculo do espectro de radiofrequências e de valoração dos compromissos associados à exploração destas referidas na Portaria nº 1.924. Ele também terá que encaminhar as notas técnicas, estudos, análises, relatórios, pareceres e avaliações de impacto regulatório ao Senado.
“A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) selecionou, como política pública a ser avaliada nesta sessão legislativa, a implantação das redes móveis de 5G no Brasil. Nesse sentido, entendemos que o acesso aos documentos requeridos, que tratam da formulação dessa política no âmbito do Poder Executivo, é fundamental para que a CCT possa cumprir sua função”, afirmou Jean, que é relator da política pública na Comissão.
