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Medida
Ministérios assinam acordo de proteção ao consumidor com deficiência
Pela parceria, deverão ser adotadas medidas para tornar o ambiente de atendimento mais acessível, promovendo a inclusão de pessoas com qualquer tipo de deficiência
Agência Brasil
03/12/2020 | 09:34

Os ministério da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos assinam quinta-feira, 3, um acordo de cooperação técnica (ACT) para estabelecer ações de proteção ao consumidor com deficiência. A assinatura do acordo marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira.

O acordo é assinado pela secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, e a secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar.

Pela parceria, deverão ser adotadas medidas para tornar o ambiente de atendimento mais acessível, promovendo a inclusão de pessoas com qualquer tipo de deficiência. O foco do acordo será no comércio eletrônico. A busca pela resolução alternativa de conflitos, por meio da plataforma Consumidor, também será incentivada.

Segundo Juliana Domingues, o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas que enfrentam diariamente barreiras para defender seus direitos. “Com o ACT, continuaremos a promover ações concretas interministerialmente com políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência que são consumidores hipervulneraveis.”, disse.

Na avaliação de Priscila Gaspar, o acordo é importante para que o governo federal “some esforços em questões de grande importância para as pessoas com deficiência, como a acessibilidade nas relações de consumo e a melhoria da acessibilidade nos principais destinos turísticos do país”.

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