BUSCAR
BUSCAR
Medida
Ministério da Saúde publica nova portaria sobre aborto legal no Diário Oficial
Um artigo foi excluído, mas os médicos continuam tendo que informar à polícia sobre as vítimas de estupro. Foi retirada do novo texto a palavra "obrigatoriedade" no artigo que trata do assunto
Redação/ Band News
24/09/2020 | 10:22

O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União, uma nova portaria sobre o aborto legal. Documento foi assinado pelo ministro da Saúde Eduardo Pazuello. As informações são da Band News FM.

Um artigo foi excluído, mas os médicos continuam tendo que informar à polícia sobre as vítimas de estupro. Foi retirada do novo texto a palavra “obrigatoriedade” no artigo que trata do assunto.

Pela nova portaria, os médicos deverão observar as seguintes medidas: comunicar o fato à autoridade policial responsável. Na anterior, era obrigatória a notificação à autoridade policial pelo médico.

Nesta nova portaria ainda foi excluído o artigo que dizia que a equipe médica deveria informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou do embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse. Agora, isso não é mais necessário.

*Com informações da Band News FM.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.