O Ministério da Justiça assinou nesta quinta-feira 5 a portaria declaratória de três terras indígenas, o que não acontecia há seis anos.
Foram as primeiras portarias emitidas em mais de um ano e meio do atual governo Lula (PT), que tem um passivo de demarcações não concluídas.
A portaria é uma das etapas mais importantes do processo de demarcação dos territórios, mas ainda não é o final. Desde o início da gestão, 12 terras indígenas foram homologadas por Lula.
As três terras que tiveram sua declaração assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski são: Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso, Terra Indígena Maró, no Pará, e Terra Indígena Cobra Grande, também no Pará.
“Escolhemos três terras que não estão envolvidas nessa discussão que se trava hoje entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal acerca do marco temporal. São terras que entendemos que estão isentas de qualquer controvérsia jurídica. Entendemos que tínhamos que dar agora um primeiro passo para retomar as demarcações como manda a Constituição”, disse Lewandowski.
O ministro acrescentou que há 25 terras à espera da portaria declaratória. No entanto, os casos ainda precisam ser estudados por conta da discussão do marco temporal.
Agora, os três processos vão para a Casa Civil, que deverá fazer uma nova análise jurídica deles para que então seja feita a homologação, pelo Presidente da República —etapa final, que oficializa a terra indígena. Já estavam na Casa Civil quatro destes processos, concluídos.
