O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira 28 portaria que regulamenta a instalação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Ecim) nos municípios, estados e Distrito Federal em 2021. A previsão é implantar 54 unidades de ensino deste modelo em 2021.
Segundo texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a meta do governo é completar 216 até 2023. O cronograma prevê a divulgação dos estados e municípios interessados em aderir ao modelo em 25 de janeiro.
Para 2021, segundo o MEC, a prioridade é será priorizada a implantação de duas Escolas Cívico-Militares em cada um dos estados e no Distrito Federal.
Pelas normas, os entes federativos serão orientados a considerar, para seleção e escolha das escolas que adotarão o modelo, entre outros, alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Ideb.
O Rio Grande do Norte tem apenas uma escola militar instituída, a Escola Cívico-Militar Professor Veríssimo de Melo, no bairro de Felipe Camarão, em Natal. As aulas presenciais não foram iniciadas na unidade em razão da pandemia da Covid-19.