O prédio da antiga Faculdade de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), continua ocupado por um grupo de 60 famílias que integram o Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), mesmo com a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que determinava a desocupação do espaço num prazo de 24 horas, publicada na tarde da última segunda-feira, 31.

De acordo com o MLB, as famílias negaram um local oferecido na Zona Norte de Natal devido à distância e pelo fato que vivem suas vidas nos bairros próximos, como Mãe Luiza, Passo da Pátria, e o próprio bairro da Ribeira, onde está localizado o imóvel da antiga Faculdade de Direito.

O Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura do Natal devem apresentar novas propostas de realojamento para as famílias.

O MLB afirma continuar em vigília para que não ocorra nenhum despejo que prejudique as famílias ou a estrutura do próprio prédio.

Decisão

Na tarde da última segunda-feira 31, a Juíza Federal Gisele Leite determinou que o grupo desocupe o espaço no prazo de 24 horas. O Relatório de Vistoria Técnica elaborado por engenheiros e arquitetos da UFRN e do IPHAN, apontou insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias que estão lá.

Além disso, a Juíza Federal Gisele Leite encaminhou o processo para o CEJUSC – Centro de Conciliação da JFRN, para continuidade das tratativas já iniciadas extrajudicialmente, no sentido de se buscar uma solução dialogada para a realocação do grupo.

Local provisório

A UFRN e a OAB estão auxiliando na interlocução junto aos órgãos públicos que têm competência legal pelas ações de habitação. Dessa forma, a reunião teve o objetivo de verificar o andamento dos compromissos assumidos pelo Estado e pelo Município de oferecer um local seguro para as pessoas, enquanto as famílias são cadastradas no programa habitacional Pró-Moradia.

Contudo, como o MLB explicou que a primeira opção de local oferecida, na Zona Norte, levaria as famílias a uma maior vulnerabilidade, ficou encaminhado que até a próxima sexta-feira, 4 de dezembro, os órgãos devem encontrar um imóvel que abrigue os ocupantes com segurança.