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Investigação
Membros da CPI da Arena das Dunas devem ser definidos nesta terça na AL
Com a definição dos membros, próximo passo antes do início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito será a nomeação dos integrantes, com a publicação de um ato assinado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira
Redação
19/05/2020 | 05:00

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve definir nesta terça-feira (19) quais deputados vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades no contrato do Governo do Estado com a administração da Arena das Dunas.

Na semana passada, uma reunião virtual entre o Colegiado de Líderes e a Mesa Diretora da Casa decidiu que a CPI terá cinco membros. Nesta terça, o grupo volta a se reunir para decidir quais serão os integrantes. Cada líder de partido ou bloco parlamentar poderá indicar um membro para a comissão.

Três blocos já definiram seus indicados. O bloco formado por deputados do PSB e do PSOL resolveu sugerir o nome do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que foi o autor do requerimento para abrir a CPI. Já o bloco composto por parlamentares do PSD, PSC e DEM indicou o deputado Coronel Azevedo (PSC). Por fim, o Solidariedade sugeriu o deputado Allyson Bezerra.

Na reunião do Colegiado de Líderes desta terça, os três últimos blocos devem se pronunciar: o formado por deputados do PL e do PT, o do PSDB e o bloco Avante/Republicanos/Pros. A líder do primeiro bloco é a deputada Isolda Dantas (PT); os tucanos são representados pelo deputado Gustavo Carvalho; e o terceiro bloco é liderado pelo deputado Dr. Bernardo Amorim (Avante).

Caso todos os blocos resolvam indicar membros, caberá ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), decidir quem vai ficar de fora, já que ficou decidido na semana passada que a comissão terá apenas cinco membros. Nos bastidores, contudo, espera-se que o PSDB não sugira nenhum nome.

Próximos passos

Com a definição dos membros, o próximo passo antes do início dos trabalhos da CPI será a nomeação dos integrantes, com a publicação de um ato assinado pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira. Se a reunião desta terça for conclusiva, o ato resolutivo pode ser publicado a partir de quarta (20) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o artigo 116 do Regimento Interno da Assembleia, o ato de nomeação dos membros deverá determinar o dia e a hora da primeira reunião da CPI – que terá de acontecer em até dois dias depois da publicação da resolução. Nesse primeiro encontro, os cinco deputados deverão eleger o presidente o vice. Ainda na abertura dos trabalhos, o presidente terá de designar o relator.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter temporário (até 90 dias) e poderes de investigação próprios da Justiça. A CPI pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos e tomar depoimentos de autoridades.

Esta CPI, aberta por solicitação do deputado Sandro Pimentel, vai apurar possíveis irregularidades no contrato entre Governo do Rio Grande do Norte e Arena das Dunas após a Controladoria-Geral do Estado concluir em uma auditoria que o contrato está desvantajoso para o poder público.

Segundo a auditoria da Control, feita também a pedido do deputado do PSOL, o prejuízo para o Estado no acordo pode chegar a R$ 421 milhões, entre cifras que podem ser recuperadas, as que teriam deixado de ser pagas pela Arena das Dunas nos cinco primeiros anos da concessão e reflexo de ajustes feitos no contrato.

Entre as supostas irregularidades do contrato, a Controladoria apontou que o Estado está repassando à Arena das Dunas, a título de contraprestação pelo investimento feito no local, um valor superior ao que a administração do estádio contraiu de empréstimo junto a duas instituições financeiras para a construção.

A Control entende que o Estado deveria repassar apenas o valor correspondente ao empréstimo, mas, no fim das contas, vai repassar R$ 361,2 milhões a mais. Essa diferença é chamada de “enriquecimento sem causa”. Em nota, a Arena das Dunas reivindicou lucro na operação por causa dos riscos em ter assumido a administração do estádio – do qual terá a concessão até 2031.

Ainda segundo a auditoria, outro ponto do contrato estaria sendo desrespeitado. A Control aponta que a Arena das Dunas está transferindo para o Estado metade da receita líquida obtida com eventos não-esportivos e reivindica metade da receita bruta. Também em nota, a Arena das Dunas disse que, no cenário apontado pela Control, a administração não teria o devido lucro na administração do estádio, já que ficaria responsável sozinha pelos custos com a manutenção.

O pedido para abrir a CPI com base no relatório de auditoria foi apresentado por Sandro e teve o apoio de outros nove deputados: Allyson Bezerra (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (Solidariedade), Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Kelps Lima (Solidariedade), Raimundo Fernandes (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL).

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