A secretária extraordinária de Cultura do Rio Grande do Norte, Mary Land Brito, defende a criação de uma pasta voltada exclusivamente para a cultura no Estado. Em entrevista ao AGORA RN, Mary Land listou expectativas para a gestão, caso a nova secretaria seja aprovada. Segundo a gestora, a pasta não trará oneração aos cofres públicos.
A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei complementar que visam criar a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e organizar o Sistema Estadual de Cultura. Ambas as propostas estão atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após iniciarem a análise, foram retiradas de pauta devido a um pedido de vistas do deputado Galeno Torquato (PSDB) e devem retornar para discussão na próxima semana.
A gestão cultural, que atualmente está sob a Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec), passará por mudanças significativas com a criação da nova pasta. A Fundação José Augusto (FJA), por exemplo, antes vinculada à Seec, ficará sob a Secult.
Na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) assegurou que não haverá custos adicionais com a nova pasta, destacando que não estão previstos novos cargos, mas sim um remanejamento interno de servidores.
O deputado Francisco do PT, relator do projeto de organização do Sistema Estadual de Cultura, ressaltou ainda a intenção de alinhar a gestão cultural estadual às normativas legais e ao Sistema Nacional de Informações e Indicações Culturais.
À reportagem, Mary Land Brito confirmou que não serão necessárias novas contratações. Ela explicou que a pasta possibilitará que exista na estrutura administrativa direta do estado um órgão que será responsável pela formulação da política cultural local.
Professora e ex-coordenadora de Produção Cultural do IFRN campus Cidade Alta, Mary Land Brito foi nomeada secretária extraordinária de Cultura em janeiro deste ano.
Confira a entrevista:
AGORA RN – Qual é a importância e necessidade de ter uma Secretaria de Cultura no RN?
Mary Land Brito – A criação da Secretaria de Cultura vai possibilitar que exista na estrutura administrativa direta do Estado um órgão que será responsável pela formulação da política cultural do estado, realizando diagnósticos e planejamentos por meio da pesquisa, estudo, articulação, execução, coordenação, orientação, acompanhamento e avaliação das ações estratégicas, planos e programas culturais do Governo Estadual. A Fundação José Augusto, que será vinculada à Secult, competirá operacionalizar atividades culturais de caráter público, por meio da manutenção e da administração dos equipamentos culturais sob sua responsabilidade.
AGORA RN – Quais serão os principais objetivos da nova secretaria?
Mary Land Brito – Melhorar o planejamento e execução das políticas culturais de financiamento e fomento, como o Programa Cultural Câmara Cascudo, Fundo de Cultura Estadual e outros Editais de apoio direto, para desafogar essa demanda da FJA que já é responsável por gerir 60 equipamentos culturais. Como também possibilitá a criação de novos instrumentos legais de financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais. E articular, construir e implementar políticas e ações transversais da cultura nos programas, planos e ações estratégicos nas gestões do Governo Estadual, levando impactos positivos a outras áreas da sociedade: educação, emprego e renda, qualidade de vida e saúde, turismo, comércio. Tendo ainda como norte criar e gerenciar o sistema de dados e indicadores sobre agentes culturais e manifestações artísticas do Estado e desenvolver projetos de estudo e divulgação sobre as atividades culturais.
AGORA RN – Serão criados cargos novos? Ou serão remanejados servidores?
Mary Land Brito – O projeto de Lei que cria a Secretaria de Cultura não prevê a criação de novos cargos, tendo em vista que o Poder Executivo remanejará, por decreto, dentro da sua estrutura orgânica cargos públicos efetivos e de comissão, pertencentes aos quadros de pessoal dos órgãos e entidades reorganizadas, mantidas as cessões autorizadas, assim como o acervo patrimonial mobiliário e imobiliário dos órgão e entidades organizadas, da mesma forma que as gratificações atribuídas a esses órgãos. Desta forma, não serão criados novos cargos doe nem haverá gastos com aquisições de móveis e imóveis para funcionamento da Secult. Este remanejamento de pessoal e móveis já está sendo construído por meio da Secretaria Extraordinária de Cultura em diálogo com as demais secretarias.
AGORA RN – Com a criação da nova secretaria, a Fundação José Augusto sai da Secretaria de Educação e passará a ser vinculada à de Cultura?
Mary Land Brito – Isso! A Fundação José Augusto passa a ser vinculada à Secult. Competirá a FJA a operacionalização das atividades culturais de caráter público, por meio da manutenção e da administração dos equipamentos culturais sob sua responsabilidade.
AGORA RN – Haverá orçamento próprio para a nova secretaria?
Mary Land Brito – A proposta para criação da Secretaria de Cultura do RN não trará oneração aos cofres públicos de forma extra, pois o recurso de sua estruturação virá da redistribuição orçamentária dos cofres estaduais. Parte substancial dele, já previstos e atualmente executados pela Fundação José Augusto (FJA) e Secretaria de Estado de Educação e Cultura (Seec). Desta forma, em nada afetará a Secretaria de Educação.
AGORA RN – Qual será o custo operacional para a criação da nova secretaria? Se aprovada, onde a nova secretaria funcionará?
Mary Land Brito – As principais questões operacionais já estão inseridas no PPA do Estado. A Secretaria Extraordinária de Cultura já se encontra instalada e em plena atividade no Complexo Cultural da Rampa, localizado no bairro Santos Reis, e deve permanecer depois da aprovação.
AGORA RN – O governo também quer organizar o Sistema Estadual de Cultura? O que é, e como isso será feito?
Mary Land Brito – Sim! O Sistema Estadual de Cultura é o conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, que tem como finalidade a garantia da gestão democrática e permanente da Política Estadual de Cultura, de acordo com a Lei Orgânica da Cultura. O Sistema Estadual de Cultura é composto por organismos de gestão cultural, mecanismos de gestão cultural e instâncias de consulta, participação e controle social. A organização se dará por meio de Organismos de gestão cultural: o Conselho Estadual de Cultura, a Secretaria de Cultura, seus órgãos e entidades, os sistemas setoriais de cultura do Estado, os sistemas municipais de cultura ou órgãos municipais de cultura, as instituições de cooperação intermunicipal e as instituições de cooperação interestadual, nacional e internacional. Mecanismos de gestão cultural: Plano Estadual de Cultura, planos de desenvolvimento territorial e setoriais de cultura, Sistema de Fomento e Financiamento à Cultura, Sistema de Informações e Indicadores Culturais e Sistema de Formação Cultural. Instâncias de consulta, participação e controle social: Conferência Estadual de Cultura, Colegiados setoriais, temáticos ou territoriais de cultura, Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, Ouvidoria do Sistema Estadual de Cultura e outras formas organizativas, inclusive fóruns e coletivos específicos da área cultural de iniciativa da sociedade.
