A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promoveu ontem pela manhã uma reunião com prefeitos de várias regiões do Estado. Na pauta, a permanência da alíquota de 20% do ICMS em 2024. Atualmente, o Rio Grande do Norte opera com a alíquota de 20% no ICMS, mas enviou um novo projeto à Assembleia Legislativa para manter a tributação no próximo ano, pois a validade deste dispositivo expira em 31 de dezembro de 2023.
O consultor contratado pela Femurn, Vagner Araújo, que vem desde os tempos do ex-presidente Babá Pereira, opinou a favor das receitas dos municípios e pela manutenção dos atuais 20% de alíquota.
A maioria dos prefeitos presentes votou pela manutenção da atual carga tributária. Afinal de contas, a redução do tributo pode gerar perdas estimadas em R$ 175 milhões aos municípios. Na reunião, apenas dois prefeitos se manifestaram contra: Daniel Marinho (Nísia Floresta), primo do senador Rogério Marinho (PL), e Babau (Marcelino Vieira), irmão do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB).
Prefeitos que não estavam no encontro deram declarações à imprensa. A maior parte sempre defendendo a manutenção, sem diminuição nem aumento.
Contra
O prefeito Babá Pereira (São Tomé), que coordenou a campanha do senador Rogério Marinho (PL) no ano passado deu uma declaração política. Babá chama de “inoperante” o atual governo e citou alguns pontos críticos da adversária, a governadora Fátima Bezerra (PT). Estados governados por bolsonaristas que mantiveram a alíquota em 20% não foram citados por Babá. O último aumento de alíquota aprovado no RN, de 17% para 18%, ocorreu no Governo Robinson. Na época, contou com o apoio dos deputados Gustavo Carvalho, José Dias, Cristiane Dantas e Tomba Farias, que são contra o aumento hoje.
Voto vista
O vice-presidente do TRE-RN, desembargador Expedito Ferreira, deve apresentar nesta semana seu voto na ação que pede a totalização dos votos de Anax Vale (União Brasil) para deputado estadual. O magistrado está com o caso desde 11 de outubro, quando pediu vista.
Na ação, o União Brasil defende que sejam validados os 16,8 mil votos obtidos por Anax. A relatora do caso, juíza Maria Neíze já deu parecer contra.
Jurisprudência
O Ministério Público entende, de acordo com o que está no processo, que o acórdão anterior do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 já transitou em julgado em 6 de março deste ano, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF. Torna-se esquisito para a sociedade que um processo já julgado pela Justiça Eleitoral, em setembro do ano passado, com decisão unânime do pleno, volte à discussão como se o autor da ação apostasse na mudança de ideia dos próprios membros da Corte.
Emendas
Deputados e senadores mais que dobraram nos últimos anos o poder de direcionar as verbas do Orçamento federal, mas isso não tem sido acompanhado pela adoção de medidas de transparência, critérios ou participação popular. Iniciativas batizadas como “edital de emendas” ou “emendas participativas” são adotadas há alguns anos por pouquíssimos congressistas, cada um com um modelo diferente.
