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Dossiê Antifascista
Maioria do STF vota para impedir governo de produzir e compartilhar relatórios contra opositores
Para ministros, Ministério da Justiça e Segurança Pública fica proibido de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo
Redação
22/08/2020 | 20:32

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos “antifascistas”. Pelo entendimento dos ministros, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo.

Na última quarta-feira 19, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra o monitoramento de opositores do governo. Com duros recados ao Planalto, a ministra disse que o Estado “não pode ser infrator”, ressaltou que “não compete a ninguém fazer dossiê contra quem quer seja” e elogiou a imprensa, que revelou a existência do relatório.

Até a publicação deste texto, a posição de Cármen Lúcia já havia sido seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e o vice-presidente do STF, Luiz Fux.

*Com informações da Gaúcha ZH

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