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Maioria do STF aprova restrição do foro privilegiado, mas julgamento é adiado

25/11/2017 | 05:40

Depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli decidiu nesta quinta-feira, 23, pedir vista (mais tempo para análise) com o objetivo de refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento não tem data para ser concluído. Toffoli pediu vista após o STF ter formado maioria para fixar que os deputados federais e senadores só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam. Votaram com o relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

>> Passaram dos limites. A Amico e a Casa Durval Paiva, entidades sem fins lucrativos que trabalham no atendimento de pacientes com câncer em Natal, estão sendo alvos da ação de estelionatários. Se passando por agentes das duas instituições, criminosos estão pedindo contribuições em dinheiro às pessoas e fornecem dados bancários que não pertencem a nenhuma das entidades. Em um dos casos, um estelionatário conseguiu ganhar R$ 6 mil abusando da boa-fé das pessoas.

>> Resolveu. A pressão dos prefeitos, que sofrem o efeito da crise financeira em suas gestões à frente dos municípios, surtiu efeito. Na quarta-feira, 22, o presidente Michel Temer determinou a liberação até dezembro de R$ 2 bilhões às prefeituras de todo o país. O socorro financeiro deverá garantir que as prefeituras resolvam problemas emergenciais, como o pagamento de salários de servidores que estão atrasados.

>> Bajulada. A vereadora Carla Dickson, segunda mais votada nas eleições de 2016 em Natal, pretende disputar um mandato de deputada federal no ano que vem. Nome simpático ao segmento evangélico, a vereadora, que atualmente está no PROS, vem sendo cortejada por outros partidos. O último a convidá-la a mudar de sigla foi o PR.

>> Tá fora. A executiva nacional do PMDB perdeu a paciência com a senadora Kátia Abreu, do Tocantins, e expulsou a congressista do partido após reunião do conselho de ética nesta quinta-feira, 23. O motivo para a exclusão foram os ataques feitos pela senadora ao governo do presidente Michel Temer.

>> Destino traçado? Como a eleição para senador é majoritária, o PMDB não poderá reivindicar o mandato de Kátia Abreu, e a senadora poderá continuar exercendo suas atividades normalmente. Ela até que pode recorrer da decisão e tentar permanecer no PMDB, mas, agora sem partido, ela é esperada ou no PDT ou no PMB.

>> Turbulência. A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira, 23, em endereços da Zona Sul de Natal, dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Em um dos locais vistoriados, os policiais prenderam em flagrante um tenente-coronel da reserva de 51 anos por ter sido encontrado na sua residência uma pistola Taurus Cal. 7.65 e munições sem documentação. Os mandados fazem parte da Operação Turbulência, deflagrada com o objetivo de investigar um esquema para a facilitação da concessão irregular de licenças e habilitações de pilotos de avião e helicóptero emitidas pela ANAC.

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