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Plano Mansueto
Maia e Alcolumbre prometem votar projeto que alivia caixa dos estados
Maia disse que poderá votar a proposta logo depois do 1º turno das eleições municipais. Ficou acertado prorrogar por três anos a necessidade do cumprimento do teto de gastos dos estados
Redação
04/11/2020 | 05:25

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeram nesta terça-feira 3 a governadores e secretários de Fazenda votar um projeto para aliviar a situação fiscal dos estados.

O tema estará no projeto de lei complementar nº 101 de 2020. Maia disse que poderá votar a proposta logo depois do 1º turno das eleições municipais. Alcolumbre se comprometeu a pautar o texto poucos dias depois de a Câmara aprovar.

O compromisso foi firmado em reunião nesta terça. Os governadores foram às residências oficiais dos dois congressistas. Os imóveis são vizinhos.
Depois de deixar o encontro com os presidentes do Legislativo, os governadores foram conversar com os secretários do Ministério da Economia Waldery Rodrigues (Fazenda) e Bruno Funchal (Tesouro).
O secretário da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, disse na saída do encontro que ficou acertado prorrogar por três anos a necessidade do cumprimento do teto de gastos dos Estados.

As regras atuais estabelecem que os Estados que descumprirem o teto em 2018 ou 2019 tenham uma penalidade a partir do ano que vem por meio de retenções no Fundo de Participação dos Estados (FPE), explicou o secretário. A ideia é que a obrigatoriedade do cumprimento do teto fique para 2021, 2022 e 2023.

Esse teto foi estipulado em um contrato de renegociação de dívidas com a União, assinado por 20 estados.

Gallo declarou que 11 estados descumpriram o teto no período, incluindo o Mato Grosso. “[A penalidade] no nosso caso seria R$ 600 milhões”, declarou o secretário. “Nossa saída foi fazer uma articulação política para conseguirmos aprovar até 31 de dezembro na Câmara e no Senado”.

Também ficou acertado que as áreas de educação e saúde nos Estados poderão furar o teto. Isso porque há vinculação desses gastos à arrecadação do Estado. Se a arrecadação cresce acima da inflação, essas despesas precisam crescer. Como há um teto geral, esse movimento faz com que as outras áreas percam recursos.

“Está acertado com o Tesouro”, disse o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor do PLP. De acordo com ele, o relator, Mauro Benevides (PDT-CE), deve terminar o relatório em cerca de dois dias.

O deputado afirmou que também é avaliado um novo regime de recuperação fiscal para Estados. O relator tem pensado em recuperações de 8,5 anos, mas os governadores pressionam para que sejam 10.

O projeto de Pedro Paulo é derivado do antigo Plano Mansueto, do qual ele era o relator. A proposta inicialmente era focada nos Estados com pior situação fiscal. O nome é uma referência ao ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida.

Agora, disse ele, há benefícios para todos. Os que têm contas em melhor situação poderão ter crédito facilitado, por exemplo. Mas ele ressalva: “Ninguém está tendo ajuda sem precisar fazer ajuste”.

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