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Vice de Macaíba, Netinho França, não apresenta comprovação de gastos e pode responder por crime de peculato
Despesas de R$ 188 mil sem comprovação estão entre problemas relacionados ao então candidato a deputado federal pelo PSB; ele pode responder por peculato
Redação
24/11/2023 | 06:58

Falhas graves foram encontradas na prestação de contas relativas às eleições de 2022 do então candidato a deputado federal pelo PSB Netinho França, vice-prefeito de Macaíba e pré-candidato da oposição à gestão municipal, apontadas em relatório detalhado produzido por técnicos da Justiça Eleitoral, dentro do processo nº 06014716920226200000.

Entre os problemas apontados estão despesas sem comprovação suficiente somando R$ 188 mil, inclusão de despesas em combustível com veículos não cadastrados, registro de gastos com contabilidade superando em quase R$ 50 mil a média contratada em 2022, falta de comprovação de aquisição de material de propaganda somando R$ 200.206,00, contratação de empresas abertas no ano da campanha e contratação de serviço a prestador sem o devido cadastro perante a Receita Federal.

Caso não consiga apresentar a documentação exigida, Netinho França pode responder processo pela prática de crimes previstos no Código Penal, entre os quais peculato, além dos desdobramentos na seara eleitoral, conforme entendimento do TSE estabelecido na Resolução TSE nº 23.691/2022. Lembrando que o Fundo Eleitoral é composto exclusivamente por verbas públicas.

Vice de Macaíba não apresentou comprovação de gastos

Com base na Resolução TSE nº 23.607/2019, os analistas de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) identificaram a falta de comprovação e, em outros casos, a insuficiência de informações impossibilitando verificar se de fato os serviços foram realizados, configurando uma violação ao artigo 60. Foi concedido prazo de três dias, mas Netinho França não apresentou as informações solicitadas. Entre os dados pedidos estão itens básicos como cópia de contrato, provas que possam demonstrar a produção e entrega efetiva dos serviços envolvidos e relatório de atividades executadas.

No tocante a despesas supostamente realizadas nos atos de campanha de Netinho França sem comprovação suficiente estão R$ 82.800,00 de duas notas fiscais emitidas em nome da empresa Rhema Soluções e Mão de Obras, para as quais não foram apresentados contrato ou cópias de identidades e comprovante de pagamentos dos empregados; também em nome da Rhema Soluções e Mão de Obras nota fiscal no valor de R$ 28.200,00 para locação de som, palco e tendas; o contrato com a empresa Persona Marketing e Comunicação Ltda para serviços de criação de identidade visual, de marca, criação de peças e produção de dois jingles, somando R$ 20 mil; um montante de R$ 57 mil pago à empresa Jakson Miqueias dos Santos para serviços fotográficos, vídeos, filmagens, gerenciamento de redes sociais, design e assessoria de imprensa.

Ainda em relação às empresas Persona Marketing e Comunicação Ltda e Rhema Soluções e Mão de Obras, os técnicos do TRE-RN solicitaram que Netinho França se manifeste sobre o fato de as mesmas terem sido abertas no ano da campanha eleitoral. Já Jackson Miqueias dos Santos Medeiros não possui CNAE específico para os serviços elencados na nota fiscal apresentada.
Os técnicos também identificaram o pagamento de combustível para placas de veículos não registrados na prestação de contas somando R$ 8.578,29: RFD 0D11, em nome de Lúcia Maria Castro de Moraes; RGN 0A96, em nome de Luciana Moraes Barbosa (esposa do candidato); e QXJ 9510, em nome de Maria José Paiva Soares (mãe do candidato). Este último, ao contrário do apontado no relatório, está registrado.

No tocante à VC Assesoria & Consultoria Contábil Eireli o relatório aponta que os pagamentos de despesas com serviços contábeis ultrapassa a média desse gasto eleitoral R$ 21.531,00, tendo sido pagos R$ 70.000,00.

Somando R$ 200.206,00, o relatório do TRE-RN identificou despesa com material de propaganda, paga com recursos do Fundo Eleitoral à M. M. de Souza (Gráfica 4 Cores), sem comprovação suficiente. Entre as informações requisitadas e não apresentadas estão: contrato, fotos do material produzido, planilha de formação de preços, informação sobre a produção de cada material gráfico por categoria (santinhos, adesivos, bandeiras, bottons) período da produção e quantidades produzidas em média por dia.

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