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Judiciário
Lewandowski: estados e municípios podem decidir sobre vacinação para adolescentes
A decisão do ministro do STF foi proferida em meio à suspensão, ordenada pelo Ministério da Saúde, da imunização da faixa etária
Metrópoles
21/09/2021 | 19:09

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para decidir sobre a vacinação contra a Covid-19 de adolescentes maiores de 12 anos. A medida do magistrado ocorre em meio à suspensão pelo Ministério da Saúde da imunização para a faixa etária.

Na peça, Lewandowski garante a autonomia aos estados e municípios “consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas”.

Para o ministro, a vacinação de adolescentes é essencial para a retomada segura das aulas presenciais em todo o país, especialmente em escolas públicas situadas nos rincões mais remotos do Brasil, onde não há a possibilidade de realização de aulas online.

Ele ainda diz que a decisão do Ministério da Saúde, de suspender a imunização da faixa etária, “não encontra amparo em evidências acadêmicas, nem em análises estratégicas e muito menos em standards, normas e critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas”.

“Qualquer que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde”, diz o Lewandowski.

Suspensão de vacinas para adolescentes

A imunização para estas faixas etárias foi suspensa pelo governo federal na última quinta-feira, 16. Segundo o governo, uma adolescente de São Paulo teria morrido dias após receber a primeira dose de Pfizer. No dia seguinte, o governo do estado anunciou que terminou a análise do caso e concluiu que não havia relação entre o imunizante e óbito, provocado por uma doença autoimune.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a dizer expressamente que mães não deveriam levar “suas crianças” para vacinar “sem autorização da Anvisa” — embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tenha mantido a orientação de uso da Pfizer em adolescentes sem comorbidades.

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