O deputado Kelps Lima apresentou nesta terça-feira 14 um Projeto de Lei que proíbe a contratação indiscriminada, sem critérios técnicos qualificadores, de cargos comissionados de gerenciamento no Governo do Estado. Os cargos de gerenciamento são os de secretários adjuntos, coordenadores e subcoordenadores.
O projeto prevê que as nomeações dos cargos comissionados venham acompanhadas, obrigatoriamente, de currículo da pessoa indicada, de forma que a opinião pública saiba se ela tem qualificação para o trabalho.Além disso a proposta prevê que os ocupantes de Cargos têm de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

“O objetivo do projeto é dificultar a politicagem com cargos públicos. Tendo critérios técnicos para cumprir, fica mais difícil a troca de empregos por votos. E o mais importante de tudo é que, qualificando as nomeações para os cargos de gerenciamento, o Estado concorre a ter uma prestação de serviço melhor”.
O projeto também prevê que 50% do total de cargos em comissão em cada secretaria sejam ocupados por servidores efetivos. “O Projeto de Lei ora apresentado privilegia três grandes diretrizes: experiência, conhecimento técnico e história no serviço público, dotando a administração pública dos melhores profissionais, aptos a promover, cada dia mais, uma gerência eficiente, independente dos seus mandatários.”, diz o projeto do deputado Kelps.