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CCJ
Kassio Marques diz que lagosta no Supremo ‘serve para bem receber convidados’
indicado foi criticado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) por autorizar a licitação. O parlamentar declarou publicamente que votará contra a indicação de Marques para o Supremo
Estadão
21/10/2020 | 11:36

O desembargador Kassio Nunes Marques tentou justificar a decisão dada por ele, em maio do ano passado, que liberou uma licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para compra de bebidas e refeições, incluindo lagostas. Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o magistrado declarou que esse tipo de contratação serve para “bem receber convidados” e que não abrange as refeições diárias dos ministros.

“Essa licitação não é para o almoço dos ministros, não é para o lanche dos ministros”, disse Nunes. “Essa licitação é feita como existe em todas as instituições brasileiras, no Exército Brasileiro, não posso dizer porque eu não conheço se o Senado Federal também dispõe, para também bem receber convidados ilustres. Foi o que o Supremo fez. Ela foi inspirada em uma licitação do Ministério das Relações Exteriores.”

O indicado foi criticado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) por autorizar a licitação. O parlamentar declarou publicamente que votará contra a indicação de Marques para o Supremo. Em resposta, o escolhido de Jair Bolsonaro para o STF afirmou que se deparou com o processo quando assumiu provisoriamente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e que não julgou o mérito da ação. Ele ponderou que, com a suspensão, o processo continua sendo julgado na sequência.

Entenda o caso da lagosta

O desembargador Kassio Marques foi responsável por uma decisão que, em maio do ano passado, liberou a licitação do STF para a compra de bebidas, entre elas vinhos importados e premiados, e refeições, incluindo lagosta.

Na época, o pregão, que previa o gasto de até R$ 1,13 milhão, chegou a ser suspenso no âmbito de uma ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A parlamentar bolsonarista criticou o “luxo desnecessário” a membros do STF e acusou “potencial ato lesivo à moralidade administrativa” com a compra. A licitação também entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas acabou liberada por determinação do desembargador.

“A mim não me parece que a impugnada licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”, escreveu na decisão. “Não se trata de mero fornecimento ordinário de alimentação aos Magistrados daquela Corte, tampouco se destina, a contratação, a todo e qualquer evento. Bem diferente disso, o contrato se destina a qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais”, diz outro trecho do parecer.

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