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Covid-19
Justiça suspende vacinação contra Covid-19 em adolescentes de cidade brasileira
A decisão fala que em caso de descumprimento, o município poderá pagar uma multa de R$ 500 por cada dose da vacina aplicada. Prefeitura disse que foi notificada e que vai recorrer da decisão ainda nesta quinta-feira 17
G1
17/06/2021 | 10:19

A Prefeitura de Betim, na Grande BH, informou que Justiça de Minas suspendeu a vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos contra Covid-19 na cidade.

A informação foi divulgada pela prefeitura na manhã desta quinta-feira 17 e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A decisão do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Betim, foi emitida na noite de quarta-feira 16.

“Suspender a vacinação de estudantes de 12 a 14 anos, até comprovação documental de que todos os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 e todos os maiores de 18 anos foram vacinados na cidade de Betim”, explicou Taunier em um trecho da decisão.

O juiz ainda disse que, caso a decisão não seja cumprida, o município poderá pagar uma multa de R$ 500 por cada dose da vacina aplicada.

A prefeitura disse que irá recorrer da decisão ainda nesta quinta.

Vacinação de adolescentes contraria Ministério da Saúde

Em meio a polêmicas, a prefeitura não só contrariou recomendação do Ministério da Saúde, ao decidir vacinar adolescentes contra a Covid-19, como também tomou esta decisão sem que ela fosse antes aprovada pelo Conselho Intergestores Bipartite.

Esse conselho é composto pelo representante de Saúde do estado e do município e qualquer decisão fora das normas do Plano Nacional de Imunização deve passar por ele, segundo o Ministério da Saúde.

O G1 perguntou à Prefeitura de Betim e à Secretaria de Estado de Saúde (SES) se essa decisão foi aprovada pelo conselho, na quarta-feira 16. Até a última atualização desta reportagem, a prefeitura ainda não havia respondido. Já a SES disse, na quarta, que “a decisão da prefeitura de Betim em vacinar adolescentes não foi apresentada em reunião do Conselho Intergestores Bipartite (CIB) para aprovação”.

Na terça-feira 15, o secretário municipal de Saúde de Betim, Augusto Viana, disse à TV Globo que a decisão foi tomada após uma “discussão interna” na prefeitura.

A prioridade em todo o país, neste momento, é terminar de vacinar todos os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) — ou seja, idosos, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidade, professores, dentre outros. A lista completa dos grupos prioritários está no site do Ministério da Saúde.

Em seguida, a recomendação da pasta é imunizar toda a população acima de 18 anos.

Mas a Prefeitura de Betim ainda não vacinou toda a população adulta: atualmente, está imunizando pessoas com 59 anos, pessoas com deficiência permanente e pessoas de 40 a 49 anos com comorbidade — além dos adolescentes de 12 a 14 anos, que começaram a receber a primeira dose da Pfizer nesta quarta-feira 15.

Segundo o Ministério da Saúde, embora os gestores locais do SUS tenham “autonomia para seguir com a própria estratégia de vacinação”, a orientação é que estados e municípios sigam o recomendado pela pasta e, caso não o façam, tenham suas medidas aprovadas pelo conselho:

“O ministério ressalta que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é o responsável por direcionar as normas básicas da vacinação da população brasileira. Cabe aos gestores municipais a decisão de seguir essas orientações. Porém, qualquer decisão fora das normas deve ser aprovada pelo Conselho Intergestores Bipartite — composto pelo representante de saúde do estado e do município.”

“Vale esclarecer que cabe ao gestor municipal a responsabilidade por qualquer efeito adverso na população que vier a ser vacinada fora da orientação”, disse ainda.

Segundo o Ministério da Saúde, “nenhum município ou estado informou sobre o início da vacinação em adolescentes de 12 a 14 anos”. A Secretaria de Estado de Saúde também disse, nesta quarta-feira, que “não há registro de outro município que esteja vacinando adolescentes”, além de Betim.

Até o momento, apenas a Pfizer tem aprovação da Anvisa para ser aplicada em adolescentes a partir de 12 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o tema vai ser discutido na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis na próxima sexta-feira 18.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) atualmente é contra a vacinação de crianças no atual momento e diz que os países ricos deveriam adiar seus planos de imunizar crianças e doar as vacinas para o resto do mundo.

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