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Lava Jato
Justiça reconhece legalidade de palestras de Lula e libera parte de bens bloqueados
Cabe recurso da decisão e, por isso, os valores ainda não foram desbloqueados. O MPF ainda não recorreu da decisão
Redação
03/10/2020 | 09:29

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a legalidade das palestras dadas pelo ex-presidente Lula às empreiteiras que são investigadas na Operação Lava Jato. Na decisão, do dia 24 de setembro, foram liberados parte dos recursos e bens que estavam bloqueados. As informações são do G1.

A manifestação da magistrada ocorrida em recurso apresentado pela defesa da ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em 2017, em que era pedido a liberação da metade dos valores bloqueados.

“A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Lula baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a autoridade policial realizada não há indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta “, escreveu a juíza na decisão.

A magistrada disse também que “como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude, sendo necessário resguardar a meação que cabe ao embargante.”

Gabriela Hardt manateve o bloqueio da outra metade dos bens, pertencente a Lula. “O bloqueio deve ser mantido, seja porque descabe discutir o seu destino objetivo embargos de terceiro, seja essa metade mesma eventualmente, eventualmente, ser objeto de medidas assecuratórias e / ou de futuro perdimento em outros processos, considerando como ações penais em curso e as condenações criminais que pesam contra o ex-presidente “, afirmou a juízes.

Na decisão, um juíza determinou que Lula cumpra, até uma próxima decisão, como posses de três apartamentos e um terreno.

Cabe recurso da decisão e, por isso, os valores ainda não foram desbloqueados. O MPF ainda não recorreu da decisão.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que “há muito tempo havia uma prova de que as palestras foram realizadas e são lícitas, mesmo assim, ainda hoje a Lava Jato bloqueia recursos de Lula ganhos honestamente com essas palestras”.

*As informações são do O Globo

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