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Justiça dá 10 dias para Governo do RN explicar remoção de policiais penais

Governo afirmou que o “fato que está sendo avaliado e será respondido no momento processual oportuno”
Redação
14/09/2023 | 07:00

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça contra a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) após denúncias de assédio moral contra policiais penais.

O MPRN pede no mandado de segurança que seja imediatamente suspensa a realização de novas remoções de ofício de policiais penais sem a estrita observância do conjunto de normas constitucionais e legais para inibir, a partir de agora, essa modalidade de assédio moral no âmbito da Polícia Penal potiguar.

Policiais penais fazem varredura no complexo penitenciário de Alcaçuz. Foto: Assecom Reprodução
Policiais penais fazem varredura no complexo penitenciário de Alcaçuz. Foto: Assecom Reprodução

Nesta terça, ao julgar o mandado de segurança, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN, deu 10 dias para que a Seap responda sobre a motivação das remoções de ofício já realizadas.

Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte, Vilma Batista afirma que a Seap tem adotado “métodos de transferências que afetam a saúde mental e finaceira do servidor, colocando em risco a segurança do sistema prisional”. “O diálogo e a empatia se matém apenas para os presos. Já para os policiais e servidores da Seap só perseguição”, afirma a sindicalista.

No mandado de segurança, o MPRN frisa que “o assédio moral contamina todo o ambiente de trabalho, criando um clima de terror psicológico que atinge todos os policiais penais, e não apenas os diretamente atingidos”.

A promotoria destaca ainda que o MPRN possui legitimidade na atuação de qualquer interesse coletivo, inclusive de policiais – são quase 1.500 policiais penais no Estado -, de forma a garantir a regular e eficaz prestação do serviço público essencial da Polícia Penal, que tem sido prejudicado com a prática administrativa ora questionada.

Para o MPRN, a remoção de ofício como forma dissimulada de punição é expressamente vedada no ordenamento jurídico.

“A remoção de ofício, neste caso, demanda a comprovação da necessidade do serviço. Semanticamente, comprovar significa tornar evidente, mostrar com clareza ou demonstrar com provas. Logo, não basta afirmar, é preciso comprovar!”.

Em nota, a Seap afirmou que o “fato que está sendo avaliado e será respondido no momento processual oportuno”.

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