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Decisão
Justiça determina que famílias desocupem prédio da UFRN no prazo de 24 horas
Relatório aponta a insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias que lá estão
Redação
30/11/2020 | 18:07

O caso das famílias que ocupam o antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ganhou mais um capítulo. Com a constatação das condições precárias da estrutura do local e de risco à integridade física de seus ocupantes, a Juíza Federal Gisele Leite determinou que o grupo desocupe o espaço no prazo de 24 horas.

A magistrada, citando o Relatório de Vistoria Técnica elaborado por engenheiros e arquitetos da UFRN e do IPHAN, que aponta a insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias que estão lá, encaminhou requisição à Defesa Civil do Rio Grande do Norte, para que vistorie o prédio e se manifeste sobre a sua segurança estrutural, procedendo à desocupação do local.

Além disso, a Juíza Federal Gisele Leite encaminhou o processo para o CEJUSC – Centro de Conciliação da JFRN, para continuidade das tratativas já iniciadas extrajudicialmente, no sentido de se buscar uma solução dialogada para a realocação do grupo.

Local provisório

Representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram, na tarde desta segunda-feira, 30 de novembro, com membros do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e gestores da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado. O encontro ocorreu na sede da OAB, onde ficou encaminhado que os órgãos deveriam oferecer, com urgência, um local provisório para os ocupantes, em virtude dos riscos estruturais do imóvel. 

A UFRN e a OAB estão auxiliando na interlocução junto aos órgãos públicos que têm competência legal pelas ações de habitação. Dessa forma, a reunião teve o objetivo de verificar o andamento dos compromissos assumidos pelo Estado e pelo Município de oferecer um local seguro para as pessoas, enquanto as famílias são cadastradas no programa habitacional Pró-Moradia. Contudo, como o MLB explicou que a primeira opção de local oferecida, na Zona Norte, levaria as famílias a uma maior vulnerabilidade, ficou encaminhado que até a próxima sexta-feira, 4 de dezembro, os órgãos devem encontrar um imóvel que abrigue os ocupantes com segurança.

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