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Decisão
Justiça decreta indisponibilidade de quatro fazendas no Pantanal de MT por dano ambiental
Multa diária para casos de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil aos proprietários das fazendas
Redação/G1
24/10/2020 | 20:29

A Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal, em Itiquira, a 357 km de Cuiabá, nessa sexta-feira (23). As decisões foram proferidas pelo juiz de direito Rafael Siman Carvalho em ações civis públicas por dano ambiental ajuizadas em decorrência de desmatamentos ilegais detectados no âmbito do projeto Olhos da Mata, que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados públicos, visando coibir o desmatamento ilegal.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), responsável pela ação, como não houve acordo extrajudicial na fase de inquérito civil durante as investigações, os promotores acionaram a Justiça para reparar os danos causados ao meio ambiente.

De acordo com o MP, foram acionados José Francisco de Moraes (Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade), José Francisco Rampeloto de Moraes (Fazenda das Araras) e Vanessa Rampeloto de Moraes (Fazenda Gleba do Periquito). O G1 tenta contato por telefone e e-mail com os réus para que se manifestem.

As indenizações pleiteadas pelo Ministério Público em razão dos danos causados ao Pantanal Mato-Grossense totalizam R$ 8.422.531,96 e R$ 42.242.460,70 pelos danos constatados nas Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade respectivamente, R$ 41.762.545,24 pelos danos constatados na Fazenda das Araras, e R$ 44.036.823,20 pelos danos apurados na Fazenda Gleba do Periquito.

Conforme a decisão, os proprietários devem deixar de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação, no prazo de 30 dias, promover o isolamento das áreas e suspender todas as atividades lesivas ao meio ambiente (como pecuária, agricultura, piscicultura, entre outras).

Também foi determinado a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para a suspensão da participação dos requeridos em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público.

A multa diária para casos de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil aos proprietários das fazendas.

A análise dos danos ambientais realizada pelo Ministério Público identificou danos ambientais ocorridos nos imóveis desde 2008.

Conforme as sentenças judiciais, o MP alega que entre 19/05/2019 e 23/06/2019, na Fazenda Gleba do Periquito (Bica D´Água), Vanessa Rampeloto de Moraes, proprietária do imóvel, foi responsável pelo desmatamento ilegal de 79,7998 hectares de vegetação tipo cerrado, além de 1,4252 hectares de área de Preservação Permanente.

José Francisco de Moraes é acusado de, nos anos de 2016 a 2019, na Fazenda Santíssima Trindade, causar poluição em níveis tais que provocaram a destruição significativa da flora, inclusive mediante o lançamento de resíduos gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos (queima de madeira enleirada resultante do desmatamento), mediante a prática do desmatamento ilegal sem o devido licenciamento ambiental (e sem plano de desmatamento e ações de resgate da fauna), mesmo tendo o dever legal de fazê-lo mediante licenciamento ambiental, totalizando a destruição de 819,20 hectares de vegetação nativa, inclusive área de reserva legal no Pantanal Mato-grossense.

José Francisco de Moraes também é acusado de, nos anos de 2016 a 2019, na Fazenda Buriti Solteiro, na condição de proprietário do referido imóvel, ser responsável (poluidor) que afetou negativamente a biota, mediante a prática de desmatamento ilegal de 311,48 hectares em 2016; 35,85 hectares em 2017; 10,29 hectares em 2018; e 104,84 e mais 28,30 hectares em 2019, de vegetação nativa do cerrado, localizada na Planície Inundável do Pantanal Mato-grossense, praticado sem o devido licenciamento ambiental (e sem plano de ações mitigatórias, como o resgate da fauna), mesmo tendo o dever legal de fazê-lo mediante licenciamento ambiental.

O MP afirma que por volta do dia 15/06/20109, na Fazenda das Araras (Bica D´Água), José Francisco Rampeloto de Moraes, proprietário do referido imóvel, foi responsável pelo desmatamento ilegal de vegetação tipo Cerrado. E que na data de 20/07/2017, na mesma propriedade foi responsável pelo desmatamento ilegal de 6,2641 hectares de vegetação do tipo Cerrado. Sustenta, por fim, que ele também é responsável pelo desmatamento ilegal de 55,7836 hectares de vegetação tipo cerrado igualmente na Fazenda das Araras (Bica D`Água) ocorrido por volta do dia 08/06/2019.

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