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Indenização
Justiça condena governo federal por falas de Bolsonaro contra mulheres
Processo cita ainda declarações dos ministros Paulo Guedes e Damares Alves
Poder360
25/06/2021 | 08:10

A Justiça Federal ordenou que a União pague R$ 5 milhões de indenização por falas consideradas machistas feitas por integrantes do governo federal –entre eles o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). A decisão ainda impõe que R$ 10 milhões devem ser destinados para campanhas publicitárias sobre direitos das mulheres.

A decisão (íntegra – 251 KB) é da 6ª Vara Cível Federal em São Paulo. Cabe recurso.

A ação foi apresentada em agosto de 2020 pelo MPF (Ministério Público Federal). Além de Bolsonaro, Guedes e Damares, o processo cita nominalmente o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Segundo a decisão, as declarações “constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos”.

A juíza Ana Lúcia Petri Betto considerou que as falas possuem “caráter discriminatório e preconceituoso em relação às mulheres” e “têm causado consequências negativas sobre a sociedade brasileira e danos morais de dimensão transindividual”. Ela afirmou que esses danos são potencializados pela repercussão causada pela divulgação das mensagens em redes sociais.

“Não se mostra crível que ocupantes de altos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a quem compete institucionalmente o estabelecimento de políticas públicas para a promoção da igualdade, da isonomia, da harmonia e da paz entre os cidadãos, façam uso de seus cargos para investir contra parcelas da população historicamente inseridas em situação de hipossuficiência social”, lê-se na decisão.

A magistrada determinou o bloqueio imediato de verbas do Orçamento como garantia de cumprimento das determinações. O valor da multa deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O Poder360 entrou em contato com a Presidência da República, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.

Ao entrar com o processo, o MPF elencou alguns episódios. Como, por exemplo, quando o presidente insultou, em fevereiro de 2020, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, com uma insinuação sexual: “Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”.

Outra fala presente na ação foi feita em abril de 2019 por Damares Alves, em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos e da Mulher na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a ministra disse: “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”.

O processo ainda cita uma declaração de Guedes, em palestra realizada em outubro de 2019. O ministro falou: “E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”, referindo-se a primeira-dama da França, Brigitte Macron. O ministro seguiu comentário sexista feito anteriormente por Bolsonaro.

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