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Saúde

Justiça bloqueia R$ 9,6 milhões da Prefeitura de Natal para quitar dívidas na saúde

Diante do não cumprimento do acordo por parte do Município, o MPRN entrou com um pedido de execução de título extrajudicial
Redação
24/11/2023 | 16:50

A Justiça potiguar determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,30 das contas da Prefeitura de Natal, atendendo ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida visa quitar dívidas relacionadas a atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Município estava em descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPRN e o Governo do Estado. Esse TAC estabelece prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado e do Município com estabelecimentos de saúde privados. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços prestados ao SUS.

Medida visa quitar dívidas relacionadas a atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) / Foto: José Aldenir
Medida visa quitar dívidas relacionadas a atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) / Foto: José Aldenir

Diante do não cumprimento do acordo por parte do Município, o MPRN entrou com um pedido de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou, nesta sexta-feira (24), o bloqueio do montante nas contas da Prefeitura.

Além disso, a Justiça, a pedido do MPRN, antecipou a audiência de conciliação para a próxima quarta-feira 29.

O MPRN informou que o acordo foi celebrado para regularizar débitos decorrentes do Termo de Convênio n. 90/2018. Enquanto o Estado do Rio Grande do Norte cumpre os compromissos assumidos, o Município de Natal não está em dia com os parcelamentos realizados com os hospitais INCOR Natal, Hospital Memorial, Hospital do Coração e Hospital Rio Grande.

Os atrasos nos pagamentos resultaram em ameaças de suspensão de atendimentos por parte dos prestadores de serviços, levando à formação de filas de espera em áreas como cardiologia e traumato ortopedia.

Apesar do compromisso de quitar a dívida em 18 parcelas mensais, o Município de Natal não está adimplente, conforme relatado pelos prestadores de serviços. A situação impactou negativamente diversas linhas de cuidado, afetando diretamente a população que depende desses serviços de saúde.

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