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Mudanças
Jurista defende que alterações do Código Eleitoral sejam debatidas com a sociedade
Com cerca de 900 artigos, novo código eleitoral enfrenta problemas para ser votado ainda este ano para valer no pleito de 2022
Alessandra Bernardo
18/09/2021 | 07:18

Sem consenso para aprovar as mudanças propostas pelo novo Código Eleitoral brasileiro, o Senado Federal deverá empurrar a aprovação do projeto para o próximo ano, fazendo com que as novas regras passem a valer somente a partir de 2024. Isso porque os senadores têm apenas 15 dias para analisar e aprovar o texto, que contém mais de 900 artigos – alguns que promovem mudanças profundas nas normas eleitorais – a tempo de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 2 de outubro.

Para o advogado e doutor em Direito Constitucional, Erick Pereira, é um intervalo de tempo extremamente curto para analisar um projeto tão complexo. E pior, que não foi sequer debatido com a sociedade. “A grande preocupação é essa. O povo precisa entender o que acontece no Congresso, precisa participar e entender o que, de fato, está sendo proposto e o que vai trazer de bom para a sociedade. O que o código vai trazer de bom para o eleitor? O que estimula a participação no sistema eleitoral?”, falou.

Erick defende que, mesmo com propostas positivas, como a criminalização do Caixa 2 (recursos não contabilizados usados nas campanhas), da divulgação de notícias falsas (fake news) e da violência política contra mulheres, há temas que merecem atenção redobrada. A formação de coligações partidárias, novas regras para divulgação de pesquisas eleitorais próximas ao dia do pleito e a quarentena eleitoral são alguns desses pontos. “Acho muito relevante debater as coligações, por exemplo, se irão ou não retornar. O ideal é que não houvesse esse retrocesso, assim como o retrocesso relacionado às pesquisas eleitorais, que só poderão ser divulgadas até a antevéspera das eleições. São mais de 900 artigos quer devem ser analisados com cuidado e participação popular, sem a pressa causada pelo pouco tempo até o dia 2 de outubro”, disse o advogado.

Erick citou ainda as cotas de gênero e raça que permitem a contagem em dobro de votos em mulheres e negros uma única vez no pleito, para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). “O que seria do sistema majoritário se não tivéssemos as minorias? Desde a redemocratização, tivemos o voto obrigatório e de lá pra cá não discutimos mais isso. Em 1996, tivemos a urna eletrônica, em 2010 houve a Lei da Ficha Limpa e agora estamos discutindo um novo Código. São avanços fundamentais, que devem ser levados à sociedade, para que ela possa entender essas mudanças e as consequências que trazem consigo”, afirmou Erick Pereira. Senadores potiguares querem mais tempo.

O senador Jean Paul Prates (PT) disse que é difícil aprovar um projeto tão extenso em tão pouco tempo. “A não ser que alguém faça um discurso e convença muito que tem algo ali muito precioso para as próximas eleições, não vejo esse apelo. É muito complicado. Vai ter queda de braço para uma questão só, a quarentena. Imagina para o resto, que são 900 e poucos artigos”, afirmou.

A quarentena eleitoral abordada por Jean é um dos pontos criticados pelo senador Styvenson Valentim (Podemos), que considera injusto o período de quatro anos para que policiais civis, federais, militares, rodoviários federais e guardas municipais possam disputar cargos eletivos, enquanto juízes e membros do Ministério Público devem se afastar em definitivo de seus cargos.

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, a medida entrará em vigor a partir de 2026. “O texto a ser votado possui propostas que violam a Constituição Federal e os direitos políticos de vários parlamentares em atuação no Congresso. O projeto foi discutido na Câmara dos Deputados a toque de caixa, sem ter sido levado ao povo. Nosso objetivo é discutir o assunto com calma e ouvir a sociedade. Não podemos aprovar mudanças alijando todo e qualquer debate saudável e necessário”, afirmou Styvenson.

O deputado federal Walter Alves (MDB) não acredita que as mudanças sejam aprovadas para valer já nas próximas eleições. “Trata-se de uma reformulação ampla na legislação partidária e eleitoral. É natural, então, que existam pontos de polêmica que devem ser aperfeiçoados no processo legislativo, e como o prazo é exíguo, não sei se haverá tempo hábil para que as mudanças já passem a valer para o próximo pleito”, disse.

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