A juíza Madja Moura, da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, localizada na cidade de Assu, determinou que a Caixa Econômica Federal libere valores do FGTS para um trabalhador que deseja custear tratamento de reprodução assistida, com fertilização in vitro.
No processo, o autor relatou que é casado desde 2011 e que, após tentativas frustradas de concepção natural, buscou acompanhamento médico, onde recebeu o diagnóstico da infertilidade primária do casal. Com isso, recebeu a indicação da Fertilização in vitro (FIV).
“A pretensão do autor encontra amparo não apenas no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde, mas também no direito ao livre planejamento familiar”, escreveu a magistrada na sentença.
A Caixa deverá liberar os valores depositados na conta do FGTS do autor até limite necessária para o custeio do tratamento, que deverá ser comprovado mediante orçamento a ser anexado ao processo.
A juíza federal Madja Moura observou que “a negativa de utilização de recursos próprios, como o FGTS, para custeio do tratamento, acaba por reforçar barreiras ao exercício pleno dos direitos reprodutivos das mulheres”.
A magistrada escreveu que o FGTS tem “finalidade social” e considerou os direitos fundamentais ao “planejamento familiar, à saúde e à dignidade da pessoa humana, bem como a necessidade de aplicação da perspectiva de gênero na análise da questão”.
