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Polêmica
Jean pede que ministro explique negociação de verbas da Educação
PGR abre investigação contra Milton Ribeiro, que teria beneficiado pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro
Redação
24/03/2022 | 09:05

Líder da minoria no Senado Federal, o senador Jean Paul Prates (PT) apresentou requerimento de convocação para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, preste esclarecimentos sobre o áudio no qual afirma priorizar, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a destinação de verbas do FNDE a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, no Senado Federal. A solicitação será analisada na sessão da Comissão de Educação desta quinta-feira 24, que pede ainda informações sobre o papel dos referidos pastores na gestão do Ministério da Educação (MEC).

Para o senador, o ministro Milton Ribeiro está rasgando o artigo 37 da Constituição Federal e ferindo todos os princípios que norteiam a administração pública direta e indireta. “O Ministério da Educação é uma pasta estratégica para o desenvolvimento nacional. Durante o governo Bolsonaro, tragicamente, a gestão do MEC vem sendo marcada por descontinuidade, incompetência, ideologização, descompromisso e tudo sugere que também por ilegalidades”, declarou Jean.

Ainda de acordo o documento, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, sem exercer funções públicas no governo federal, participam ativamente de atividades oficiais do MEC, fazendo uso inclusive de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos e integrando uma equipe de gabinete paralelo da educação.

Tráfico de influência

A senadora Zenaide Maia (Pros) classificou o caso como gravíssimo e que se configura tráfico de influência, favorecimento e improbidade administrativa. “São retirados recursos da educação, que isso é uma luta da maioria dos senadores para não retirarem recurso da educação e, ao mesmo tempo, a gente ver tráfico de influência. Amigos do rei e da rainha, como se falou, definem em que município vai botar os recursos do FNDE. Isso é gravíssimo”, destacou.

Para a senadora, “não bastassem o preconceito contra alunos com deficiência e a defesa do elitismo no ensino superior, agora descobrimos que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, também promovia tráfico de influência no ministério, com intuito de favorecer amigos”, pontuou.

PGR abre investigação contra Milton Ribeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou os trabalhos de investigação contra o ministro da educação, Milton Ribeiro, após as denúncias de corrupção na gestão da pasta em favor de aliados de pastores evangélicos, que supostamente formam um gabinete paralelo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a revista Veja, tanto o ministro quanto os pastores serão alvo do inquérito.

A PGR não é o único órgão que mantém Milton Ribeiro no radar desde a revelação dos escândalos. Parlamentares tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal já enviaram notícias-crime ao Supremo Tribunal Federal, e já tramitam na Câmara dos Deputados o pedido de abertura de CPMI, que se encontra na fase de coleta de assinaturas.

Apesar de áudio gravado, ministro nega denúncia de favorecimento

Em nota divulgada à imprensa, o ministro Milton Ribeiro negou que haja favorecimento político na tomada de decisões para liberação de recursos pela pasta. “Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, destacou. Segundo ele, o presidente Bolsonaro teria solicitado apenas que “pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem’’.

A nota do ministro é uma resposta à denúncia publicada nesta terça-feira 22, pelo jornal Folha de S. Paulo. A matéria divulga uma conversa gravada em que Milton Ribeiro disse, em encontro com prefeitos, que o governo prioriza amigos de pastores a pedido do presidente Bolsonaro. Na conversa, segundo o ministro, a prioridade é atender prefeituras que tenham pedidos de liberação de verba negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que integram suposto gabinete paralelo dentro do Ministério da Educação.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar”, diz Ribeiro durante a reunião. A verba em questão seria de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e distribuída às prefeituras para obras de creches, escolas, quadras ou a compra de equipamentos. Em troca da liberação facilitada dos recursos, os prefeitos devem construir igrejas em seus municípios.

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