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Discussão
Jean Paul diz que PEC Emergencial pode não ser aprovada por impasse
Senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que impasse é o trecho da PEC que anula os pisos constitucionais da saúde e educação. Para o líder da minoria, a sugestão acaba com garantias constitucionais para que os setores consigam funcionar. Governo expressou “abertura à discussão” sobre o texto. Votação da proposta ficou para a próxima terça-feira 2
Redação
26/02/2021 | 01:17

Em consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, esteve na pauta da sessão plenária na tarde desta quinta-feira 25 no Senado, mas apenas para iniciar a discussão da matéria, que agora só deve ser votada na próxima terça-feira 2, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Em matéria do jornal O Globo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que “o grande bode” na sala é o trecho da PEC que acaba com os pisos constitucionais da saúde e educação. Para o líder da minoria, a sugestão acaba com garantias constitucionais para que os setores consigam funcionar.

“Os senadores manifestaram esse risco de não haver aprovação em função de forçarem a barra para essa gangorra, essa contrapartida direta de aprovar o auxílio emergencial e fazer alterações estruturais de ajuste fiscal na Constituição”, disse o senador.

Ainda de acordo com Jean Paul, o governo expressou “abertura à discussão” sobre o texto, mas deixou claro que é contra o fatiamento da proposta. Na quarta-feira 24, o presidente do Senado admitiu a possibilidade de fatiar a PEC e aprovar apenas a autorização para uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021, deixando os dispositivos de contenção de gastos para depois.

A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. O nó do debate está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação.

A solução apresentada na última segunda-feira 22 pelo relator, com aval da equipe econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e organizações da sociedade civil. Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.

O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC. “O Brasil vai dar um sinal de que não abandona esses brasileiros que precisam do Estado para se alimentar, mas isso tinha que ser feito no mesmo movimento, também aumentando o rigor fiscal, e é isso que estamos conseguindo”, afirmou Márcio Bittar.

Risco de descumprimento do teto de gastos

Em relatório divulgado na segunda-feira 22, a Instituição Fiscal Independente (IFI), que é ligada ao Senado, prevê que o risco de descumprimento do teto pelo governo federal passou de “alto” para “moderado”.

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