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Informação
Itep inicia cadastramento biométrico das unidades prisionais
Instituto Técnico-Científico de Perícia iniciou cadastramento biométrico e a coleta de impressões digitais das pessoas com restrição de liberdade no Rio Grande do Norte; primeira unidade prisonal a receber o serviço do Itep foi a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal
Anderson Barbosa
10/11/2020 | 05:20

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte iniciou nesta segunda-feira 9 o cadastramento biométrico do sistema prisional potiguar. Isso significa que, a partir de agora, todas as pessoas com restrição de liberdade no estado – cerca de 8 mil homens e mulheres – serão submetidos a coleta de impressões digitais. A primeira unidade a receber a equipe do Itep foi a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal.

O trabalho atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No RN, os trabalhos estão sendo conduzidos pelo Setor de Análise Biométrica, por meio do Instituto de Identificação do Itep.

Segundo o juiz Henrique Baltazar dos Santos, que além de titular da Vara de Execuções Penais de Natal ainda acumula a função de coordenador criminal, o objetivo do cadastramento biométrico é evitar casos de falsidade ideológica, e assim impedir que inocentes paguem por crimes no lugar dos verdadeiros culpados.

“Trata-se de uma ação estratégica para o sistema de segurança pública, pois permitirá a criação de uma base de dados biométrica para solução de crimes, como diminuir muito a possibilidade de prisões indevidas, conferindo segurança ao poder judiciário ao determinar a prisão de alguém”, destacou Marcos Brandão, diretor-geral do Itep.

“Posso resumir este trabalho com uma palavra: confiabilidade. Todos os sistemas de identificação têm que ser confiáveis. E é isto que estamos querendo aqui no estado, que o sistema de identificação seja 100% confiável”, acrescentou o magistrado.

Ao Agora RN, Baltazar explicou que o sistema de identificação das pessoas que ingressam no sistema carcerário potiguar ainda não é totalmente infalível, basicamente, porque muitas vezes o detento é identificado tomando como base apenas informações repassadas pelo próprio preso. “E isso causa problemas, porque muitos não dizem a verdade”, acrescentou.
Mas, quais problemas um preso pode causar se ele mentir ou omitir informações sobre ele mesmo? “Ao dar um nome falso, por exemplo, um criminoso pode acabar sendo solto e não pagando pelo crime que cometeu. Ou pior: pode acontecer de uma pessoa inocente ser presa e obrigada a pagar a pena de um crime que ela não cometeu”, respondeu o juiz.

Duas letras trocadas, dois anos na cadeia

Baltazar citou exemplos de problemas sérios ocasionados pela falha na identificação de uma pessoa. É o caso do agricultor Eldis Trajano da Silva, que mora em Pedro Velho. Por causa da troca de duas letras, ele passou 2 anos preso no lugar do irmão dele, que se chama Eudes. O caso foi exibido em rede nacional pelo programa Fantástico, da Globo, no final de 2019.

Eldis foi preso no lugar do irmão em agosto de 2017. Na época, o sistema de identificação criminal não fazia comparação de impressões digitais, o que comprovaria que Eldis não era Eudes, o verdadeiro fugitivo.

O verdadeiro culpado, o Eudes com U, tinha sido preso em Canguaretama, com uma identidade falsa com nome de Francisco de Assis. Ele até confessou ter usado o nome falso, mas deu o nome do irmão Eldis como sendo a sua verdadeira identificação.

Com o passar do tempo, Eudes passou a cumprir pena em regime semiaberto. Nesse tipo de regime, o presidiário passa o dia fora da cadeia e retorna para dormir. Ele não havia voltado para a unidade em que estava lotado, e assim passou a ser considerado foragido da Justiça. O problema é que, para a polícia e para a Justiça, Eudes se chamava Eldis. Foi quando a polícia passou a procurá-lo, e acabou achando o irmão dele. A trapaça só foi descoberta porque o diretor da cadeia para onde Eldis foi levado conhecia o rosto do Eudes de verdade, e avisou a Justiça.

Outros casos

O juiz Henrique Baltazar revelou que, depois do caso do agricultor Eldis, pelo menos outros três casos de falsidade ideológica chegaram ao seu conhecimento dentro do sistema prisional potiguar.

“Um deles, foi o caso de um pastor evangélico, que foi preso no Maranhão. Era inocente. A questão é que a pessoa que foi presa aqui no Rio Grande do Norte deu o nome dele, do pastor. Quando o criminoso fugiu e passou a ser procurado, a polícia procurou pela pessoa com o nome do pastor. Aí o pastor, que morava no Maranhão, foi preso como fugitivo”, recordou.

“Também lembro de um outro caso de uma pessoa que foi presa no lugar do irmão. Foi a própria mãe dele quem ajudou a Justiça a identificar o erro. O verdadeiro criminoso deu o nome do irmão, que tinha problemas mentais”, afirmou Baltazar.

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