A Fundação José Augusto aguarda a autorização da Superintendência do Instituto Patrimônio e Artístico Nacional no RN (IPHAN) para a realização das intervenções necessárias nas fachadas do Forte dos Reis Magos. Uma pichação foi colocada na parte externa do monumento, em Natal, na madrugada da última quinta-feira 7.

A FJA foi informada pelo IPHAN que o pedido de autorização para a obra no Forte dos Reis Magos será analisado em caráter de reforma simplificada para dar rapidez ao serviço de pintura na cor branca, que foi utilizada na última restauração realizada pelo Governo do Estado. O órgão federal se comprometeu a emitir a autorização pleiteada pela FJA até a próxima sexta-feira 15.

A Secretária Extraordinária da Cultura e a FJA responderam, na manhã desta segunda-feira 11, as diligências requeridas pela Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Norte para autorizar a remoção da pichação.

Nesta segunda-feira 11, foi realizada na Governadoria do Estado uma reunião com a participação do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, da secretária extraordinária da Cultura, Mary Land Brito, do diretor-geral da FJA, Gilson Matias e equipe, do superintendente do IPHAN no RN, José Clewton do Nascimento, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, do comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, do secretário de Infraestrutura, Gustavo Rosado, além das equipes da Secretária de Turismo, Emproturn e SEAP, do representante do Minc no RN, Fábio Lima e do conselheiro estadual de Cultura, Valério Mesquita.

No encontro foram debatidas medidas a serem adotadas com celeridade pelo Governo do Estado e IPHAN para a remoção da intervenção feita na pintura do equipamento que deverá ser totalmente recuperada.

Entenda o caso

O Forte dos Reis Magos, patrimônio histórico e turístico de Natal, amanheceu com várias pichações na última quinta-feira 7. Nos muros foram escritas as frases “Não ao PL 2903”, “Aqui é terra indígena” entre outras.

A ação ocorreu poucos dias após a aprovação, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O PL 2.903/2023 recebeu o apoio de 13 votos a favor e enfrentou 3 votos contrários.

Conforme o texto aprovado, uma área será considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada” se houver evidências de que, na data da promulgação da Constituição Federal, a comunidade indígena habitava o local de forma permanente e o utilizava para atividades produtivas. A proposta agora está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.