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Futuro Incerto
Impeachment e julgamento no STF: Witzel tem semana decisiva no Rio
Afastado desde 28 de agosto pelo STF, , Witzel lançou o último recurso para tentar evitar seu impeachment e solicitou uma defesa presencial antes da votação acontecer
Redação
21/09/2020 | 15:16

A semana será decisiva para o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O relatório votado na última quinta-feira pela Comissão Especial do Impeachment, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e aprovado por unanimidade será levado a plenário na próxima quarta-feira.

Afastado desde 28 de agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel lançou o último recurso para tentar evitar seu impeachment  e solicitou uma defesa presencial no plenário da Casa antes da votação acontecer, porém, a medida não deve surtir efeito entre os parlamentares. Ao mesmo tempo, Wilson Witzel também aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisa até quarta, uma ação apresentada semana passada pela defesa de Witzel para que a Corte determine o imediato retorno dele ao cargo. 

Enquanto isso, na Alerj a tendência é de uma repetição do quadro da votação na comissão especial do impeachment – quando os 24 deputados presentes aprovaram o relatório favorável ao afastamento. Nos bastidores da Casa, a única dúvida é sobre quantos deputados estarão presentes, quarta. Desta vez, serão necessários dois terços dos votos (47 dos 70 deputados estaduais), para ser confirmado e caso isso aconteça, Witzel sofrerá um segundo afastamento, também por 180 dias. 

Aí, começa uma nova fase do processo de impeachment: a do Tribunal Misto, formado por cinco deputados estaduais, que serão escolhido pela Alerj; cinco dos 179 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, escolhidos por sorteio; e o presidente do TJ,  Cláudio de Mello Tavares, que presidirá o novo colegiado e terá direito a voto de minerva. Como o processo está submetido à Lei Federal 1079/1950, e não ao Regimento da Alerj, o relatório não pode receber emendas. 

Segundo apuração da CNN, a tendência é ser aprovado por vantagem ampla e unanimidade não está descartada. Antes da votação na comissão especial, os advogados do governador Wilson Witzel chegaram a pedir que ele fosse ouvido pela comissão. No entanto, há o consenso na casa que a fase probatória, em que são feitas as oitivas de testemunhas e do governador, ocorra nesta segunda fase, que é a da instauração do Tribunal Misto. Witzel anunciou pelo Twitter que vai participar da sessão. 

Na última segunda-feira, a ação que tramita no STF foi para o gabinete do ministro Edson Fachin. Fachin, então, mandou para o presidente, ministro Luiz Fux, que se declarou impedido para julgar o caso e encaminhou para a vice-presidência. 

“Declaro minha suspeição para o processamento do presente feito, por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se os autos à eminente ministra vice-presidente. Cumpra-se. Brasília, 17 de setembro de 2020”, disse Fux em trecho do despacho. 

No documento, a defesa questiona o rito do afastamento de Witzel, que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, e confirmado pela Corte Especial tribunal.  

“A decisão da Corte é irregular porque não foi assegurado ao governador afastado o contraditório ou mesmo o interrogatório ao longo das investigações. Banalizou-se a medida extrema de afastamento de mandato conquistado nas urnas, o que se faz agravar, não apenas pela fundamentação genérica, mas também pelo inacreditável e injustificável desrespeito ao contraditório legal prévio”, justificaram os advogados de Witzel. 

No dia 2 de setembro, a Corte Especial do tribunal manteve a decisão por 14 votos a um. O afastamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios de recursos do estado do Rio de Janeiro.

*Com informações do portal da CNN Brasil

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