O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conserh) aprovou a regulamentação da cobrança pelo uso da água bruta, ou seja, a água que não é tratada. A previsão é que somente em 2025 os setores produtivos comecem a pagar a taxa.
Trata-se de uma taxação já existente e prevista por lei, na implantação da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que determina a cobrança sobre a utilização da água bruta. O objetivo do Governo do RN é oficializar a medida com uma taxação gradual prevista já para o ano que vem, mas que a princípio não vai cobrar de todos os setores.
Foi estabelecido que começarão a pagar em 2025 os setores de abastecimento público, com cobrança de R$ 5 por 1000 m³/água, petróleo e geração de energia, com com R$ 50 por 1000 m³ /água, e mineração, com o valor de R$ 40 pelo uso dos recursos. Os setores como a agricultura, agroindústria, piscicultura tanque escavado/elevado (maior que 15 hectares com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰) e carcinicultura (maior que 10 hectares e com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰) também terão pagamento a partir de 2025, com valores que vão de R$ 0,50 a R$ 3 por 1000 m³/água até 2035. Já alguns segmentos como alimentos, bebidas, vestuário, têxtil e minerais não metálicos começarão a pagar somente em 2026.
Além disso, a decisão também prevê que tenha isenção total os setores de água para consumo humano, agricultura e agroindústria familiar, agricultura irrigada, piscicultura tanque escavado ou elevado, piscicultura tanque rede, com até 500m³ de volume de gaiola, desde que tenham área menor que 10 hectares e que utilizam água salobra e salgada.
De acordo com o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira, apesar da federação ser contra a cobrança, agora o impacto deve ser mínimo e será suportado pelo setor rural. Ele conta que o setor foi resistente quando iniciaram os debates sobre a cobrança da água bruta, mas, após as discussões realizadas pela Faern em conjunto com o Governo do RN, a gestão estadual entendeu o impacto que seria causado aos produtores. “O governo acatou e entendeu que, para não causar impacto na atividade agropecuária, não poderiam ser os valores que ele estava propondo, e sim os valores que nós levantamos e que não causariam impacto”, afirmou.
No entanto, ainda há uma preocupação com a qual a Faern tem que lidar. O presidente da federação pontuou que “de modo geral, houve um avanço”, mas se diz preocupado sobre o preço gradativo a ser pago pelos setores. “O que nos deixa com certa insegurança é que fizemos uma tabela gradativa de crescimento para que não ocorra nenhum aumento no valor até 2030, mas o governo suprimiu essa parte”, completou. A decisão propõe que os valores da taxa aumentem gradativamente nos próximos sete anos, conforme a tabela apresentada pela Faern ao governo estadual, mas os valores chegarão aos preços finais somente em 2035.
