Responsável pela emissão de licenciamentos, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) emite licenças para diferentes tipos de negócios. No entanto, com a migração da Petrobrás para as empresas privadas e outros ramos de pesquisa, o diretor-geral do instituto, Werner Farkatt, alega que a atividade petrolífera voltou a ser exponencialmente crescente dentro do órgão.
“O que mais cobra demanda hoje é a atividade petrolífera em todas as suas fases. Então tem um lado muito positivo, por exemplo, nós estamos vendo um número crescente de licenças para novos poços, é o que chamamos de Licença Prévia para Perfuração (LPPer). É uma licença que dá o direito à empresa petrolífera realizar uma perfuração para entender se naquela área tem óleo e qual a capacidade da jazida. Até esses novos poços estão crescendo significativamente na demanda do licenciamento”, afirmou Farkatt.
Werner reitera que o Estado tem um potencial muito grande na atividade petrolífera e quando essas empresas chegam ao Rio Grande do Norte, há uma necessidade de incorporar uma mão de obra que antes era 100% da Petrobrás. “Agora você tem inclusive ex-funcionários da Petrobrás trabalhando nessas empresas, alguns desses profissionais retornaram ao mercado por essas empresas e outros são contratados”, disse.
De acordo com o diretor, existe uma pulverização em todas as áreas, pois o Idema licencia desde uma pizzaria até uma indústria. Portanto, são licenciamentos antagônicos, mas que necessitam passar por todas as etapas que englobam a legislação do órgão. Mas no caso das atividades petrolíferas e pelas características do seu licenciamento, o Idema compreende uma pulverização maior de atividades.
Farkatt acrescenta, ainda, que as energias renováveis, de forma geral, estão sendo o segundo maior elo de atividade para o licenciamento no Idema. Mesmo estando logo atrás das atividades petrolíferas, ele fala que um parque eólico, por exemplo, tem dimensões bastante expressivas e demanda mais tempo de análise, resultando em mais tempo de trabalho sobre o licenciamento dessas tarefas.
Licenciamento municipal
Sobre a legislação do Idema, Werner menciona que ela pode ser um facilitador em algumas circunstâncias, como os licenciamentos em municípios daquilo que é caracterizado como impacto local. “Um pequeno hotel, uma pousada são empreendimentos que poderiam acontecer pelo próprio município. O estado hoje tem um número que varia, gira em torno de nove municípios que fazem esse licenciamento. A grande maioria está na Grande Natal, em Extremoz, São Gonçalo, entre outros”, falou.
Segundo o diretor, alguns municípios da Grande Natal já fazem esse licenciamento, mas os demais não realizam esse compromisso ambiental. Bem como existem localidades que já realizaram no passado, mas por questões jurídicas deixaram de fazer.
“Então tudo recai sobre o Idema e muitas vezes o Idema não consegue ser mais célere do que gostaríamos. Uma média histórica do Idema, se pegarmos os últimos 10 anos, a média do licenciamento chegava a quase 270 dias pra sair. Hoje nós já estamos com a média de 99 dias. É o ideal? Não, queremos baixar mais, mas a própria legislação brasileira fala que a média ideal são 90 dias”, explicou Farkatt.
Além disso, Farkatt ressalta que alguns licenciamentos fogem da margem dos 90 dias, porém, o órgão já identificou que esses desvios de prazos não são exclusivamente devido às ações do Idema, pois existem entidades alheias à estrutura que contribuem para isso. Como exemplo, o diretor-geral citou os casos que faltam a Certidão de Uso e Ocupação do Solo para emitir a licença. A certidão é prevista na lei e diz que apenas a prefeitura pode dizer se um empreendimento é capaz de ser aberto no local, pois se trata de gestão territorial.
A respeito disso, o Idema dispõe do Núcleo de Apoio e Gestão aos Municípios (Nagam), que oferece educação ambiental e suporte aos municípios, orientando como fazer e instalar as ações na região.
“Às vezes precisa de engenheiro, arquiteto ou biólogo e às vezes no próprio quadro do município já existem esses funcionários concursados. Então precisa de uma estrutura mínima para que ele possa absorver o licenciamento. Nós estamos trabalhando gradativamente para conscientizar essas pessoas que isso não é um prejuízo para o município, mas uma valoração inclusive no intuito da celeridade” informou o diretor.
