O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira 22 que é o momento de retirar “todas essas pautas tóxicas” da agenda do Legislativo. A declaração foi feita um dia após manifestações contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e ao projeto de lei da anistia, realizadas em todas as capitais do país.
“É chegado o momento de tirarmos da frente todas essas pautas tóxicas. Talvez a Câmara dos Deputados tenha tido, na semana passada, a semana mais difícil e mais desafiadora. Mas este presidente que vos fala… nós decidimos que vamos tirar essas pautas tóxicas porque ninguém aguenta mais essa discussão”, disse Motta.
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, busca restringir a possibilidade de processos judiciais contra parlamentares. Já a urgência do projeto de lei da anistia foi aprovada sem passar por comissões, o que permite que o texto vá diretamente ao plenário. As votações foram resultado de um acordo entre bolsonaristas e integrantes do Centrão, em reação à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, a repercussão negativa das votações praticamente inviabilizou, pelo menos por ora, a aprovação da PEC da Blindagem no Senado.
Durante um evento com representantes do mercado financeiro em São Paulo, Motta declarou que a Câmara pretende mudar o foco do debate. “O Brasil tem que olhar pra frente, tem que discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, questão do imposto de renda, da segurança pública.”
Motta afirmou ainda que respeita as manifestações, tanto as contrárias quanto as favoráveis à anistia: “Isso demonstra que a nossa população está nas ruas defendendo aquilo que acredita, e eu tenho um respeito muito grande pelas manifestações populares.”
Sobre a tramitação da PEC da Blindagem no Senado, ele disse que respeitará a decisão da outra Casa, mas defendeu o posicionamento da Câmara. “A Câmara se sente no direito de defender o exercício parlamentar.”
Senado deve arquivar PEC se a considerar inadequada, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou nesta segunda-feira 22 que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem” foi alvo de distorções e que, se o Senado considerar que o projeto não deve avançar, cabe à Casa arquivá-lo.
“Ver toda essa discussão ser distorcida, ‘PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo’, não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”, declarou.
Segundo Motta, a proposta não tem o objetivo de proteger parlamentares de processos judiciais, mas de garantir prerrogativas constitucionais dos mandatos, que, segundo ele, têm sido atingidas por decisões do Judiciário.
“Desde a aprovação da Constituição, em 1988, nenhum Poder, a não ser o Legislativo, abriu mão de suas prerrogativas. Nem o Poder Executivo nem o Judiciário abriram mão. Com razão. O Poder Legislativo abriu mão, sim, do texto constitucional originário, por um fato pontual, foi ali no ano de 2001, que decidiu mudar o modelo de autorização para sustação da ação penal.”
Votações
As votações da última semana foram parte de um acordo articulado por Motta com bolsonaristas e o Centrão. Em agosto, os dois grupos se uniram e chegaram a tomar as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão de Bolsonaro. Para conter a crise, Motta contou com a intervenção do ex-presidente da Câmara e líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), que atuou como fiador do seu mandato.
O Centrão pressiona pela aprovação da PEC da Blindagem como forma de tentar barrar investigações contra mais de 80 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente aquelas ligadas à liberação de emendas. Já os bolsonaristas priorizam a aprovação da anistia a Bolsonaro.
Com a união de forças, os dois grupos conseguiram avançar as duas pautas na Câmara na semana passada. Durante o evento, Motta voltou a defender o projeto de anistia, apesar da repercussão negativa.
“É uma saída possível dentro das nossas regras legais, reconhecendo o papel de cada um na sua responsabilidade, o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo”, disse.
Ele disse não conhecer ainda o texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mas sinalizou que o conteúdo caminha em direção a uma proposta legalmente viável, sem deixar de punir os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“O que a Câmara quer construir é dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi 8 de janeiro, procurando, sim, imputar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas”.
