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Artigo
Hugo Lima: Usucapião extrajudicial
Hugo Lima
10/03/2020 | 03:50

Usucapião é a forma de adquirir um imóvel através da posse prolongada. Com o novo Código de Processo Civil, a modalidade extrajudicial foi regulamentada através do artigo 1.071.

Segundo o referido dispositivo, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) passa a ser acrescida do artigo 216-A, que regula o procedimento do usucapião a ser requerido perante o oficial de registro de imóveis da situação do bem.

Sem dúvidas, é um processo mais célere, simples e econômico se comparado ao realizado perante o Judiciário.

Diversos documentos podem ser solicitados, ambos para mensurar a dimensão do imóvel, a comprovar o tempo da posse e ainda demonstrar seu justo título, devendo ser anexadas também as certidões negativas do imóvel e do Usucapiente (requerente).

Com base no artigo 1238, podemos enumerar as principais modalidades de usucapião:

  • Ordinária: Posse contínua de 10 anos no imóvel, boa-fé e justo título;
  • Extraordinária: Posse contínua de 15 anos no imóvel, independe de título e boa-fé. Nesse caso, possibilita-se a redução do prazo para 10 anos caso o possuidor estabeleça moradia habitual no imóvel, tenha realizado obras, ou mesmo investido em serviços de produção no local;
  • Especial Rural: Posse por 5 anos de imóvel em zona rural, sendo área não superior a 50 hectares e produtiva através do trabalho próprio ou da família, tendo nela sua moradia. Nesse caso, o possuidor não pode ter outro imóvel.
  • Especial Urbana: Posse por 5 anos em imóvel na zona urbana, área não superior a 250m². Nesse caso, o possuidor não pode ter outro imóvel e este deve ser sua moradia.
  • Especial Familiar: Posse exclusiva e contínua por 2 anos em imóvel urbano de até 250m², na situação do ex-cônjuge ou ex-companheiro ter abandonado o lar. Nesse caso, a utilização deve ser para moradia própria ou de sua família e será cabível desde que o requerente não possua outro imóvel.

Quanto à duração do procedimento extrajudicial, do protocolo até a matrícula, estima-se prazo de oito meses, levando como parâmetro os procedimentos realizados pelo escritório Lima Cortez Advogados Associados no Ofício Único de Tibau do Sul.

Com a abertura da matrícula, a posse passa a ser propriedade e concede ao proprietário direitos mais amplos, seguros e concretos sobre o imóvel usucapido.

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