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Honorários de procuradores são alvos de críticas em projeto da dívida ativa

18/05/2015 | 17:35

Outro ponto polêmico levantado pelo vereador Maurício Gurgel a respeito do projeto de lei do Executivo, que pretende recuperar créditos da Dívida Ativa do Município, é o valor pago aos procuradores como honorários pelos créditos recuperados. Segundo o parlamentar, um dos artigos do projeto prevê que 10% do valor arrecadado vá para os procuradores.

“Veja só, o procurador é o cargo que recebe o maior salário do município de Natal, ele ganha mais inclusive do que o prefeito da cidade e é o único cargo também que recebe dois terços de férias, além disso o artigo diz que o procurador vai ter direito a um honorário de 10% em cima do que for arrecadado da dívida”.

Fazendo um cálculo rápido, caso a Prefeitura consiga reaver R$ 200 milhões, com o pagamento dos honorários de 10% os procuradores abocanhariam R$ 20 milhões para ser rateado por cerca de 25 profissionais, o que dá um montante de R$ 800 mil para cada um.

“A Câmara não tem hoje condições de aprovar uma proposta com esse artigo. Quinta-feira teve uma audiência pública com as presenças dos procuradores, nós fizemos esse tipo de questionamento e eles disseram primeiramente que o dinheiro vai para um fundo. Nós questionamos que fundo é esse, quem gere esse fundo, de que forma é feita a prestação de contas e não souberam responder”, disse Maurício.

Por essa razão, o parlamentar enfatiza que a Casa não deve votar o projeto em regime de urgência. “A partir do momento em que você passa esses honorários para os procuradores são R$ 15, R$ 20 milhões a menos, que não estão indo para os cofres do município, que poderiam ser gastos em educação, saúde, para irem para um fundo que ninguém sabe como ele vai ser gerido”, destaca Gurgel.

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