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Eleições 2020
Guerra de decretos: Álvaro proíbe e Fátima autoriza atos de campanha
Governadora Fátima Bezerra editou decreto que libera mobilizações (que não sejam grandes aglomerações). Decisão foi interpretada como uma resposta ao prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que, na véspera, proibiu – também em decreto – a realização de caminhadas, carreatas, passeatas e comícios, além de outras reuniões com mais de 100 pessoas
Redação
07/10/2020 | 05:01

O Governo do Rio Grande do Norte publicou um decreto nesta terça-feira 6 que libera a realização de alguns eventos no Estado com a presença de público. A decisão abre brecha para que atos de campanha política sejam realizados normalmente, como carreatas e comícios, em cidades onde não há proibição local.

O decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), revoga outra norma que estava em vigor desde 1º de abril e que impedia a realização de qualquer atividade que resultasse em aglomerações, como medida de prevenção do contágio pelo novo coronavírus.

A decisão de agora foi interpretada como uma resposta ao prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que, na véspera, proibiu – também em decreto – a realização de caminhadas, carreatas, passeatas e comícios, além de qualquer outro tipo de reunião com mais de 100 pessoas. A medida foi criticada por adversários.

Como os dois decretos continuam em vigor, há uma indefinição sobre o que realmente pode e o que não pode na capital potiguar. Mas, pelo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início da pandemia, é provável que prevaleça a proibição municipal, exceto se a Justiça derrubar a regra, diante do conflito.

Ao Agora RN, o Governo do Estado esclareceu que o decreto publicado nesta terça-feira não é uma espécie de “libera geral”. Segundo a gestão Fátima Bezerra, continuam proibidas grandes aglomerações, como shows e grandes atos de campanha. Para acontecer, esses eventos, apesar de o decreto autorizar, precisam de liberação específica da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), além da definição de um protocolo.

JUDICIALIZAÇÃO

Como existe uma “guerra de decretos”, o caso será judicializado. Nesta terça, três partidos políticos já foram à Justiça para obter uma definição a respeito do assunto. Representantes do PSOL, do PSB e do Solidariedade entraram com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo que o decreto do prefeito Álvaro Dias fosse derrubado.

Segundo os partidos, a decisão de restringir os atos políticos foi desproporcional, já que há outros decretos municipais liberando a abertura de setores como o de bares e restaurantes – onde normalmente há aglomerações. Além disso, os partidos alegam que não cabe à Prefeitura do Natal legislar sobre o assunto, a menos que houvesse parecer técnico de autoridades de saúde nacional ou estadual.

Os partidos alegam, ainda, que existe motivação eleitoral na decisão do prefeito de restringir os atos de campanha, já que, durante toda a pandemia, Álvaro Dias defendeu a abertura de setores da economia, mesmo no auge dos índices de contágio pelo novo coronavírus.

Poucas horas depois de os partidos ingressarem com a ação, a juíza Hadja Rayanne deu 48 horas para que o prefeito de Natal explique a medida que proibiu os adversários de promoverem atos de campanha política. Um pedido de liminar (decisão provisória, urgente) foi rejeitado por ela para que se ouvisse o contraditório.

Procurador defende decreto municipal e critica oposição

O procurador-geral do Município, Fernando Benevides, defendeu a manutenção do decreto que regulamenta as ações durante a campanha eleitoral. Segundo ele, cabe sim à Prefeitura do Natal editar essas normas.
“Desde o início da pandemia da Covid-19, estamos tomando decisões baseadas nas recomendações do comitê científico da cidade. E o recomendado foi a proibição das manifestações políticas”, afirmou o procurador, ao Agora RN.
“Se a prefeitura não tivesse regulamentado os atos, seria acusada de omissão. Aliás, em uma recente entrevista, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Gilson Barbosa, afirmou justamente que cabe ao Município normatizar as ações. O decreto é coerente, mas a turma do ‘fique em casa’ agora quer liberar tudo”, criticou Benevides.
O procurador também comentou o impasse que será resolvido pela Justiça. “Nos resta esperar a decisão do órgão competente”, disse o procurador-geral.

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