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Regularização

Governo do RN entrega mais 300 títulos de regularização fundiária em Natal

Entrega foi feita a famílias dos conjuntos Pajuçara I e II, na zona Norte de Natal, dentro do maior programa do tipo no país
Redação
29/06/2023 | 08:07

O Governo do Estado entregou títulos de regularização fundiária a 300 famílias moradoras dos conjuntos Pajuçara I e II, no bairro que leva o mesmo nome, na zona Norte de Natal no dia 22 deste mês. A medida foi possível através de uma parceria entre a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab) com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

Somente no Pajuçara serão entregues ao todo 1.940 títulos, beneficiando 7.700 pessoas. O projeto de Regularização Fundiária é um processo de inter-venção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Des-ta forma o imóvel se torna juridicamente um bem de família, com todos os be-nefícios previstos em lei, como a possibilidade de ser repassados a herdeiros.

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Somente no Pajuçara serão entregues ao todo 1.940 títulos de regularização fundiária, beneficiando 7.700 pessoas - Foto: Carmem Felix/Governo do RN

A solenidade foi realizada na Escola Estadual Zila Mamede, no Pajuçara. A go-vernadora Fátima Bezerra destacou a conquista dos contemplados. “Quero pa-rabenizar a todos, porque sei que é uma luta de muitos anos”, disse. Na ocasi-ão, a chefe do Executivo estadual informou a retomada no programa Minha Casa, Minha Vida, e que 4 mil unidades de imóveis devem ser construídas no estado.

O Rio Grande do Norte é, hoje, a única unidade da Federação que atende inte-gralmente os 167 municípios, fazendo com que o estado possa inclusive vir a ganhar alguns prêmios de reconhecimento nacional em função do programa desenvolvido em regularização fundiária urbana, de acordo com Pablo Thiago, o diretor-presidente da Cehab.

Claudete Trindade, moradora do Pajuçara, representou as famílias beneficiadas e falou em nome de todos. Ela lembrou que recebeu sua casa em 30 de maio de 1988 e só agora terá o documento que oficializa a propriedade. “Era o so-nho que eu mais queria”, disse.

Veja também: Governo do RN entrega 469 notebooks a professores da Educação Especial

Os beneficiados recebem os títulos já registrados em cartório, sem nenhum custo. Somente na Zona Norte da capital serão entregues mais de 11 mil escri-turas, beneficiando conjuntos habitacionais construídos no início dos anos 1980.

As próximas entregas vão beneficiar Jardim Progresso, loteamentos Dom Pedro, Câmara Cascudo e Nova Jerusalém, entre outros. Desde o início. Já foram en-tregues títulos de famílias de parte dos conjuntos Nova Natal, Soledade II e Eldorado. Os imóveis foram financiados pela Cohab, na época, agente financei-ro do Banco Nacional de Habitação e depois passaram a Datanorte.

Em Currais Novos, 183 famílias são beneficiadas com títulos

Em mais uma ação para garantir aos mutuários a posse definitiva de imóveis residenciais financiados pelo governo federal ou construídos pela antiga Cohab, o Governo do RN entregou 183 títulos de regularização fundiária a moradores do Conjunto Ananília Salustino, em Currais Novos.

O programa governamental evita que o beneficiado, ou beneficiada, pre-cise pagar mais de R$ 3 mil pelo documento. A regularização fundiária garante que o imóvel se torne um bem de família, podendo ser repassa-do às futuras gerações. O processo inclui ações nas áreas jurídica, ambi-ental, urbanística e social, promovendo o direito à moradia digna, contri-buindo para redução das desigualdades.

Dona Maria das Graças após receber título: “Depois de 15 anos de espera, hoje posso dizer que tenho a minha casa” - Foto: Raiane Miranda/Governo do RN
Dona Maria das Graças após receber título: “Depois de 15 anos de espera, hoje posso dizer que tenho a minha casa” – Foto: Raiane Miranda/Governo do RN

Em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) e Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvi-mento Urbano (Cehab) trabalha nos processos de regularização de outros conjuntos habitacionais em Currais Novos. Até julho de 2024, serão en-tregues os títulos de imóveis dos conjuntos Princesa do Seridó I, Princesa do Seridó II, Promorar, Imaculada Conceição, Gilberto Lins e áreas de ocupações.

Currais Novos foi o sexto município contemplado com a entrega títulos de regularização em 2023. “Quando iniciamos essa jornada, a governadora disse que eu tinha uma missão: trazer dignidade aos moradores que es-tavam há 15, 20, 40 anos sem ter o direito de ter a propriedade da sua casa. E hoje já passamos de 25 mil títulos entregues em todo o Rio Grande do Norte e teremos mais entregas a fazer”, celebrou o presidente da Cehab, Pablo Thiago Cruz.

Os imóveis do Ananília são do Programa de Subsídio Habitacional e beneficiam moradores como Maria das Graças, que não continha a alegria. “Depois de 15 anos de espera, hoje eu posso dizer que tenho a minha casa. Eu só tenho a agradecer a Deus e ao Governo do Estado.”

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