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Economia
Governo do RN lamenta rejeição de proposta que mantinha aumento do ICMS
O Imposto Sobre Mercadorias e Serviços no RN voltará a ser 18% no ano que vem após votação na Assembleia Legislativa rejeitar proposta do governo
Karen Sousa
13/12/2023 | 05:16

O Governo do Estado do RN lamentou, por meio de nota, a derrota do projeto de lei que sugeria a permanência do ICMS em 20% no ano de 2024. A proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados na votação que ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira, 12. Dos 21 parlamentares presentes na sessão, 14 foram contra a manutenção da alíquota.

No pronunciamento, o governo estadual afirma que considera o resultado da votação uma derrota para o Rio Grande do Norte e não para a gestão do estado, além de “lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota”, segundo consta na nota.

Ao se posicionar, o Governo do RN declarou que os deputados da oposição são responsáveis por uma perda de cerca de R$ 700 milhões em arrecadação em 2024 e considera a derrota como a condenação do “futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”.

“Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade. Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição”, concluiu a nota.

RECURSO REJEITADO. O recurso foi apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa Legislativa, que já havia rejeitado a proposta do governo estadual. Para que o projeto de lei fosse aprovado, era necessário que o recurso apresentado tivesse sido aprovado.

Antes da votação, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, orientou que a bancada permanecesse em obstrução, no entanto, em votação ostensiva, os deputados decidiram derrubar o recurso apresentado. Após a solicitação do deputado Tomba Farias (PSDB), a votação foi feita nominalmente.

Votaram contra a matéria os deputados: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PV), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Neílton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil), Terezinha Maia (PL) e Tomba Farias (PSDB). Acompanharam a orientação de obstrução Divaneide Basílio, Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Isolda Dantas e Ubaldo Fernandes (PSDB). O deputado presidente, Ezequiel Ferreira, não votou e os deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB) não estavam presentes.

Parlamentares se manifestam após votação do ICMS

De acordo com Francisco do PT, com isso, o estado deixará de arrecadar R$ 700 milhões no ano que vem. “Isso é equivalente a uma folha salarial do estado”, completou. Ele citou ainda a emenda que manteria a alíquota a 19% até 2026 e afirmou que “o governo tentou”, mas não existe nenhuma outra alternativa para a gestão estadual.

A proposta era que a alíquota fosse 19% até 31 de dezembro de 2026, como uma forma de realizar um acordo com os deputados da oposição da ALRN. No ano seguinte, em 2027, a alíquota voltaria a ser 18%, no entanto, a proposta não foi aceita pelos outros parlamentares.

O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) também se manifestou e disse que a permanência do ICMS em 20% se trata de um retrocesso da gestão estadual. “Esse aumento no ICMS ia mexer com a comida na mesa dos menos favorecidos, dos mais pobres. Isso seria sacrificar a população do RN, nosso estado está em um retrocesso”, afirmou.

Após a derrubada do recurso, o deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa Legislativa, Coronel Azevedo parabenizou o comércio varejista e o setor produtivo por se posicionarem de maneira contrária à manutenção do imposto a 20%. Entidades como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN) e a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) se posicionaram de forma contrária à proposta.

Agora, com o ICMS a 18% a partir do dia 1º de janeiro de 2024, o RN será o único entre pelo menos 15 estados a ter uma alíquota menor que a maioria. Entre os estados do Nordeste, a Bahia oficializou por meio de legislação que o tributo vai de 19% para 20,5%. O mesmo índice foi oficializado em Pernambuco. Já estados como o Ceará e a Paraíba terão uma alíquota de 20%. O Maranhão foi que teve o indicador mais alto, partindo de 20% para 22%.

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