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Política
Governo do RN lamenta derrota na discussão do ICMS à 20% em 2024; confira posicionamento
Segundo o órgão, a ação impõe derrota não à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), "mas sim ao Estado"
Redação
12/12/2023 | 13:53

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota sobre o resultado da votação da matéria que mantinha o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% em 2024. Segundo o órgão, a ação impõe derrota não à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), “mas sim ao Estado”.

“Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota. Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota”, disse o comunicado emitido pela assessoria de imprensa do Governo do RN. A nota ainda agradece aos deputados que votaram a favor da manutenção do imposto.

Segundo o Governo, os deputados de oposição são responsáveis por “uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024”. Na avaliação do órgão, isto seria “condenar” o futuro do Estado, “colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”.

“Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade. Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição”, disse a nota.

Confira o posicionamento na íntegra:

Nota do Governo do Estado

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.

Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.”

Natal, 12 de dezembro de 2023

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

ICMS permanece em 18% em 2024

O percentual do ICMS no Rio Grande do Norte será mantido em 18% até 2024. Na manhã desta terça-feira 12, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). A CFF havia rejeitado a proposta do Governo do Estado, conferindo caráter terminativo à matéria.

Apesar do líder do Governo, Francisco do PT, orientar a bancada a permanecer em obstrução, a maioria dos parlamentares optou por rejeitar o recurso. Durante a votação ostensiva, os deputados decidiram derrubar o recurso. Posteriormente, atendendo ao pedido do deputado Tomba Farias (PSDB), a votação foi realizada de forma nominal.

Ao término da votação, o recurso foi rejeitado com 13 votos contrários.

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