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Medida
Governo do RN sanciona Lei da Assistência Estudantil e edita decreto da meia passagem
Serão beneficiados os estudantes matriculados na rede pública estadual ou em curso superior presencial que comprovarem situação de carência socioeconômica com renda per capita de até um salário-mínimo e meio
Redação
19/12/2020 | 11:48

Em solenidade com a presença de representantes das entidades estudantis do estado, foi sancionada lei de autoria da deputada Isolda Dantas, que institui a Política Estadual de Assistência Estudantil (PEAES), com o objetivo de reduzir desigualdades, assegurando a permanência de jovens na educação de nível médio e superior.

Serão beneficiados os estudantes matriculados na rede pública estadual ou em curso superior presencial que comprovarem situação de carência socioeconômica com renda per capita de até um salário-mínimo e meio.

“A luta pela educação não é apenas um anseio por acesso, precisamos nos basear em três pontos principais: acesso, permanência e qualidade. A lei que sancionamos traduz isso muito bem. Sabemos que a educação não é simplesmente uma formação, mas é, sobretudo, o único caminho para a ascensão social profissional e pessoal”, destaca a governadora Fátima Bezerra.

No mesmo evento também foi assinada a Minuta de Decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 8.215, de 31 de julho de 2002, cuja autoria é da então deputada, professora Fátima Bezerra, e que dispõe sobre o direito dos estudantes à meia-passagem no transporte rodoviário intermunicipal.

Têm direito ao benefício estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, de ensino fundamental, médio, médio técnico, superior e pré-ENEM, do Rio Grande do Norte.

“É muito simbólico que esta lei de autoria da professora Fátima esteja sendo devidamente regulamentada no seu governo. Mostra o compromisso do governo do estado em valorizar os estudantes e a importância de ter governantes que representem nossos anseios, seja como estudante ou como trabalhador”, pontua o Secretário Estadual da Educação Getúlio Marques.

“O movimento estudantil me formou, enquanto estudante oriunda da classe trabalhadora e hoje estou na condição de deputada, propondo uma lei que é fundamental. Principalmente para a nossa universidade, a UERN, que é uma universidade onde a maioria dos estudantes são da classe trabalhadora”, lembra a deputada Isolda Dantas.

A coordenadora geral do DCE da UERN, Raquel de Sousa, também reforçou a importante desse e de outros investimentos “Nessa semana nós discutimos com a governadora sobre a questão do ensino remoto e sobre o investimento de R$ 30 milhões que será feito no ano que vem. Eu estou desde 2015 e presenciei de perto o sucateamento da UERN e agora enxergamos o esforço do governo estadual para melhorar o ensino”, exemplifica.

A Subsecretaria estadual da Juventude irá trabalhar na regulamentação da lei. O titular da pasta, Gabriel Medeiros lembra a importância das entidades estudantis na construção dessa política: “O movimento estudantil conduziu na última década a pauta da assistência estudantil, sendo o foco de mobilizações de diversos movimentos, porque sabemos que o estudante precisa não só de uma matrícula, mas de condições para estudar” ressalta.

Estiveram representados no evento: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(UBES), União Estadual dos Estudantes (UEE) Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas, União dos Estudantes Secundaristas Potiguares (UESP), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Centro Estudantil Mossoroense (CEM), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico, DCE/UFRN, DCE/UERN, DCE/Ufersa, Rede de Grêmios do IFRN, Grêmio do Colégio Atheneu, Grêmio Diversitas e Grêmio do Instituto Padre Miguelinho.

Acompanharam a governadora na solenidade, além dos citados, o vice-governador, Antenor Roberto, os secretários, Gustavo Coelho (Infraestrutura), Manoel Marques (DER), Eveline Guerra (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos), e a vereadora eleita, Brisa Bracchi.

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