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Administração
Governo do RN organiza funcionamento do sistema de auditoria em saúde
Governo do Estado regulamentou o Sistema Estadual de Auditoria no Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte e o processo de auditoria em saúde na Administração Pública Estadual
Redação
31/12/2020 | 13:24

O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou nesta quinta-feira 31, a partir do Diário Oficial do Estado, o Sistema Estadual de Auditoria no Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte (SEA) e regulamenta o processo de auditoria em saúde na Administração Pública Estadual.

Com abrangência em todo território do Rio Grande do Norte, a principal finalidade é auxiliar no controle interno das ações e atividades realizadas no âmbito do SUS, por meio de auditorias nos serviços de saúde geridos pelo Poder Executivo Estadual e pelos Municípios, onde não exista um sistema de auditoria municipal.

O SEA compõe o Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SNA/SUS) e fica subordinado à Coordenadoria de Regulação e Avaliação em Saúde (CORAS), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), e é composto pela Subcoordenadoria de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SEAUD), como Órgão Central, e pelos auditores hospitalares.

Compete ao sistema, entre outros tópicos, fiscalizar as despesas, as aplicações e os investimentos dos recursos repassados aos municípios, bem como as ações e os serviços previstos no plano estadual de saúde. Cabe também a ele conferir a qualidade e a efetividade dos serviços de saúde prestados aos usuários e produzir informações que contribuam com o aperfeiçoamento do SUS.

Os relatórios resultantes das auditorias deverão ser integralizados ao Sistema Eletrônico de Informações e ficarão disponíveis no site do Sistema Nacional de Auditoria.

Segundo a SESAP, em 2020, o Estado do Rio Grande do Norte investiu R$201,5 milhões no SUS. Sendo R$40 milhões em leitos, R$54,7 milhões em contratação de pessoal (temporários e terceirizados), R$72,1 milhões em compra de insumos, R$931 mil em reformas de unidades hospitalares e R$33,6 milhões em produtos de saúde.

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