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Investigação
Governo do RN cria departamento de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Órgão será responsável por coordenar e controlar as ações de defesa do patrimônio público e de prevenção a crime contra a ordem tributária
Redação
31/12/2020 | 10:06

O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou a criação do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Deccor-LD), que funcionará dentro da estrutura institucional da Polícia Civil. O novo órgão será responsável por planejar, executar, coordenar e controlar as ações de defesa do patrimônio público e de prevenção a crime contra a ordem tributária.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira 31. De acordo com o decreto que cria o departamento, as ações de combate a corrupção serão baseadas em cinco pilares.

  • Coordenar e sistematizar as ações no Rio Grande do Norte, bem como a investigação das infrações penais relacionadas, por meio da realização de investigações próprias pelas suas unidades subordinadas ou pelo auxílio às investigações iniciadas por outras unidades da Polícia Civil, quando relacionadas à sua área de atuação;
  • Planejar, orientar, coordenar, avaliar e promover as atividades policiais de recuperação e bloqueio de bens, direitos ou valores oriundos direta ou indiretamente da prática de infrações penais associadas aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, cuja investigação esteja sobre sua responsabilidade, ou prestar apoio técnico para tal medida nas unidades policiais solicitantes;
  • Promover o intercâmbio de informações com as unidades descentralizadas e outras instituições congêneres, policiais ou não, no interesse do processo de investigação;
  • Atuar em conjunto com a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) na criação de um banco de dados de suspeitos envolvidos em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro;
  • Elaborar propostas de parceria intermediadas pelo delegado-geral de Polícia Civil com outros poderes, órgãos públicos e privados, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

O Deccor-LD terá três delegacias especializadas, cada uma dedicada a um tipo específico de crime: combate à corrupção e defesa do patrimônio público; repressão à lavagem de dinheiro; e investigação de crimes contra a ordem tributária. Ainda segundo o texto que regulamenta a criação do departamento, a estrutura organizacional contará com um laboratório de tecnologia e um núcleo especial de investigação criminal.

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