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Duodécimo
Governo do Estado vai cortar R$ 24 milhões dos repasses obrigatórios aos poderes
Dos R$ 131 milhões previstos para o pagamento do Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, repasse vai ficar em R$ 107 milhões no mês de abril; justificativa é a redução das receitas por conta da pandemia do coronavírus
Redação
09/04/2020 | 04:04

O Governo do Estado vai reduzir em R$ 24 milhões do valor total a ser pago de duodécimo –repasse obrigatório aos Poderes e órgãos com autonomia financeira – no próximo dia 20. Dos R$ 131 milhões previstos, o repasse vai totalizar R$ 107 milhões em abril. A medida decorre da redução das receitas estaduais em razão da pandemia do novo coronavírus, bem como do impacto relacionado com as despesas públicas para fortalecer a rede estadual de saúde.

Em 2020, o primeiro trimestre representou um total de R$ 394,6 milhões em repasses para outros poderes, segundo o Portal da Transparência do Rio Grande do Norte. As parcelas mensais foram de R$ 131,86 milhões. O pagamento sempre é feito no dia 20 de cada mês.

A redução do duodécimo, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), foi acertada entre todos os beneficiados com os repasses – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ministério Público Estadual (MPRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa (ALRN) e Defensoria Pública do Estado (DPE). A governadora Fátima Bezerra participou de reunião, por meio de videoconferência, com os representes dos órgãos para discutir a redução nos pagamentos.

Comparando o primeiro trimestre de 2020 com o mesmo período de 2019, a transferência de recursos para os Poderes teve aumento de 7%. Nos três primeiros meses do ano passado, os repasses somaram R$ 368 milhões, o que representa R$ 36 milhões a menos que o valor deste ano. Ao longo de 2019, a soma total com o duodécimo foi de R$ 1,5 bilhão.

Em março, as transferências financeiras da União para os cofres do Governo do Rio Grande do Norte caíram 37%, segundo dados painel de arrecadação do Banco do Brasil. No mês passado, o governo estadual recebeu R$ 395 milhões, contra os R$ 632 milhões do mês de fevereiro.

Ainda de acordo com a Seplan, novos cortes no repasse obrigatório aos Poderes não estão descartados. O novos valores serão definidos mensalmente. A redução será proporcional à queda da receita do Estado.

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