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Auxílio
Governo do Estado vai ajudar turismo com a liberação de R$ 13,4 milhões
Ao todo, serão 10 medidas para diferentes setores da economia, muitas das quais já estão em curso enquanto outras dependem do aval de entidades como o Conselho Nacional de Política Fazendária e o Comitê Gestor do Simples Nacional
Redação
02/04/2020 | 05:00

O Governo do Rio Grande do Norte vai investir, imediatamente, R$ 13 milhões em apoio ao setor do turismo no Estado, um dos mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Além disso, estão previstos outros R$ 21,4 milhões, que a administração pretende injetar em diferentes setores da economia. Entre eles, está a agricultura familiar, que receberá ajuda no valor de R$ 1 milhão.

Parte dos recursos são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com uma provisão de R$ 4,4 milhões, e R$ 16 milhões de fundos próprios da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN), do Tesouro estadual, além da intermediação de recursos de instituições parceiras.

Ao todo, são 10 medidas, muitas das quais já estão em curso, enquanto outras dependem do aval de entidades como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Gestor do Simples Nacional. Em nota, o governo dividiu as medidas entre preventivas, ostensivas e urgentes. Ao comentá-las nesta quarta-feira (1), o secretário Estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que a governadora Fátima Bezerra pediu uma especial atenção com o turismo por se tratar de um setor que emprega muita mão-de-obra e cuja cadeia produtiva se estende por 55 segmentos da economia.

Dentro do mesmo pacote de medidas, o governo já enviou ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional, solicitando a postergação do prazo do Simples e dos parcelamentos tributários ativos por 90 dias, incluindo nessa medida as licenças ambientais e do Corpo de Bombeiros. Além disso, vai isentar de impostos estaduais as empresas que doarem mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais.

Na semana passada, já havia ampliado a validade de Certidão Negativa para 90 dias e já está na prática operacionalizando o credenciamento automático dos contribuintes para postergar o prazo de pagamento do ICMS antecipado até o dia 25 do mês seguinte. Essa medida inclui todas as empresas cadastradas e com certificação na Secretaria de Tributação, mas não beneficiará os devedores contumazes do fisco. Igualmente, a suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT) e prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais já estão valendo na prática.

Já a gestão junto ao BNDES para operacionalização de recursos do pacote do Governo Federal de socorro às empresas atingidas economicamente pela pandemia do coronavírus, incluindo também recursos do Banco do Nordeste, para aumento da cota de repasse, via AGN, dos recursos oriundos do FNE, ainda estão sendo negociados pela Secretaria de Planejamento.

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