O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira 28 a medida provisória que prevê o início da vigência da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, a partir de 1º de agosto.
O texto também prevê a isenção da importação de medicamentos por pessoas físicas, para uso próprio ou individual.
A medida provisória foi publicada em edição-extra do Diário Oficial da União. Ela tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores para não perder eficácia.
Lula sancionou nesta quinta-feira 27 a lei que cria a taxação das compras internacionais de até US$ 50. A proposta estava incluída dentro da lei que criou o Mover, que cria um programa para incentivar a descarbonização de carros.
Em entrevista coletiva, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, esclareceu que o preço de venda das mercadorias em plataformas do exterior já trará, embutida, a cobrança de 20% sobre os produtos.
“Precisamos desse tempo para que as plataformas se adequem, para que os preços em seus sites de venda já tenham incorporado esse tributo aduaneiro agora aplicado aqui no Brasil”, disse o secretário.
