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Alteração
Governo Bolsonaro afrouxa trava de Guedes e libera concursos para cargos vagos em meio a cortes
Polícia Federal já anunciou concurso para contratar 2.000 agentes e Jair Bolsonaro adiantou que deve autorizar a Polícia Rodoviária Federal a fazer o mesmo. Ricardo Salles (Meio Ambiente) solicitou contratações de 3.500 pessoas para ICMBio e Ibama
Redação
03/09/2020 | 12:38

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia recrutamentos até o fim de 2021 após pressão do governo Bolsonaro. A mudança havia sido incluída por iniciativa de Paulo Guedes em projeto de lei para conter a expansão dos gastos com funcionalismo. Com a alteração, novos concursos ficam autorizados para preenchimento de milhares de cargos abertos, contrariando o discurso de Guedes. As informações são da Folha.

A Polícia Federal já anunciou concurso para contratar 2.000 agentes e Jair Bolsonaro adiantou que deve autorizar a Polícia Rodoviária Federal a fazer o mesmo. Ricardo Salles (Meio Ambiente) solicitou contratações de 3.500 pessoas para ICMBio e Ibama.

A revisão do parecer ocorreu em menos de dois meses e foi motivada por um pedido do Ministério da Agricultura, que afirmou não ver na lei o empecilho temporal alegado pela Procuradoria da Fazenda. A ministra Tereza Cristina quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários.

A lei proibiu a contratação de servidores, salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos. Como mostrou o Painel, a área jurídica do Ministério da Economia tinha delimitado que as vacâncias diziam respeito apenas a vagas abertas a partir da norma (maio). O novo entendimento, porém, afirma que a exceção trata de vagas abertas a qualquer tempo.

Em resposta, a Procuradoria da Fazenda informou que, ao revisitar o tema, avaliou que “a literalidade [da norma] não estipulava qualquer limitação temporal” e que procuradorias estaduais, também sujeitas à lei, tiveram a mesma interpretação. Disse ainda que a nova interpretação “não permite alargamento da máquina pública”.

*Com informações da Folha

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